A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 integrantes da Voepass investigados pela queda do avião que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024. Com a decisão, divulgada nesta quarta-feira (21), os denunciados passam à condição de réus e responderão a uma ação penal por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
O MPF apresentou a denúncia em setembro. Agora, ao aceitar a acusação, a Justiça deu início à fase processual. Entre os réus estão o proprietário da companhia, José Luiz Felício Filho, além de diretores, gerentes e funcionários que atuavam nas áreas de manutenção, operações e segurança operacional na época do acidente.
Quem são os 12 réus
A ação penal reúne profissionais que ocupavam cargos de direção e funções técnicas na companhia aérea. Confira os nomes e as funções que exerciam:
- José Luiz Felício Filho, proprietário da Voepass;
- Marcel Sarquis Moura, diretor de Operações;
- Raphael Limongi de Figueiredo, chefe do Centro de Controle Operacional;
- Rafael Gimenez Rodrigues, piloto-chefe;
- Eric Cônsoli, diretor técnico;
- David da Costa Faria Neto, diretor de Segurança Operacional;
- Tiago Passucci Morani, inspetor-chefe e gerente de Engenharia;
- Marcos Hiroyuki Sato, despachante operacional de voo;
- Alex de Souza Leandro, mecânico;
- William Schmidt Agatz, gerente do Centro de Controle Operacional;
- Juliano Flores Pacheco, gerente do Centro de Controle de Manutenção;
- Carlos Alberto Costa, diretor de Manutenção.
Antes da denúncia, a Polícia Federal havia indiciado 16 pessoas no inquérito sobre o desastre. No entanto, o MPF apresentou acusação contra 12 delas. As outras quatro firmaram acordos de não persecução penal e, por esse motivo, ficaram fora da ação penal.
Relembre o caso:
- Acidente da Voepass: MPF denuncia 12 pessoas por responsabilidade
- Ex-diretor da Voepass abre empresa de serviços aéreos após acidente fatal
- Queda da Voepass: PF indicia 16 e aponta falhas que levaram à tragédia
O que o MPF aponta na investigação
Segundo o Ministério Público Federal, as suspeitas vão além das circunstâncias imediatas da queda. A denúncia também aponta práticas internas da companhia que, conforme a investigação, teriam comprometido a segurança dos voos.
De acordo com o MPF, a empresa mantinha uma rotina de redução de custos que teria prevalecido sobre os procedimentos necessários para garantir a segurança operacional.
Entre os problemas identificados, estão registros de manutenção considerados irregulares, reparos precários e suspeitas de uso de peças sem rastreabilidade. Além disso, a investigação aponta que funcionários sofriam pressão para deixar de registrar determinadas falhas técnicas nos documentos de bordo.
Outro ponto da acusação envolve o sistema de degelo da aeronave. O MPF sustenta que a companhia conhecia os problemas desse equipamento. Mesmo assim, a empresa teria escalado o avião para uma rota com previsão de formação de gelo severo.
Para o Ministério Público, essas condições contribuíram para a perda de sustentação da aeronave. Entretanto, a Justiça ainda analisará as alegações e as provas apresentadas. Portanto, a responsabilidade individual de cada réu dependerá do andamento do processo e do julgamento.
Leia mais:
- Mercado de Indaiatuba tem 125 kg de alimentos impróprios e subgerente preso
- Jovens teriam chamado carro para racha antes de acidente fatal em Campinas
- Polícia busca mãe de recém-nascido encontrado ferido em área de descarte em Cosmópolis
Relembre a queda do avião em Vinhedo
O acidente ocorreu em 9 de agosto de 2024, quando um avião ATR 72-500 da Voepass caiu em uma área residencial de Vinhedo. Na ocasião, a aeronave fazia o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e o Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo.
Todas as 62 pessoas a bordo morreram, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes. Após a tragédia, equipes de resgate e investigadores atuaram no local. Além disso, as autoridades iniciaram apurações sobre as condições da aeronave, os procedimentos operacionais e a atuação da companhia.
Entre as vítimas estava Mariana Belim, médica residente em oncologia que trabalhava no Hospital do Câncer Uopeccan, em Cascavel. Ela viajava para participar de um congresso. Após a confirmação da morte, instituições ligadas à área da saúde lamentaram a perda da profissional.
Outra vítima era Liz Ibba dos Santos, uma menina de apenas três anos que viajava com o pai, Rafael Fernando dos Santos. Ambos morreram na queda.
O que dizem a Voepass e a defesa
Em nota, a Voepass afirmou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades responsáveis pelo caso. A empresa também declarou que, ao longo de mais de três décadas de atuação, manteve a segurança operacional como princípio fundamental. Segundo a companhia, seus procedimentos de manutenção, operação e treinamento seguem as normas do setor.
Já a defesa de José Luiz Felício Filho informou que se manifestará no processo no momento adequado, com base nas garantias do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Os advogados afirmam que Felício integrava o conselho da companhia na época do acidente e estava afastado da gestão direta e cotidiana das operações. Ainda segundo a defesa, ele retomou a gestão executiva depois da tragédia e colaborou com as autoridades desde o início das investigações.
Por fim, o empresário reiterou, por meio dos advogados, sua confiança no devido processo legal e expressou solidariedade aos familiares das vítimas. A Justiça ainda examinará as acusações apresentadas pelo MPF.
