A Câmara Municipal de Piracicaba, no interior de São Paulo, aprovou em primeira discussão, na quinta-feira (8), um projeto de lei que estabelece novas medidas de segurança para piscinas de uso coletivo. Conhecida como Lei Manuela, a proposta obriga clubes, condomínios, academias, hotéis e outros estabelecimentos a instalar dispositivos para evitar que banhistas fiquem presos nos sistemas de sucção.
O Projeto de Lei nº 195/2026, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), surgiu após a morte de Manuela Cotrin Carosio, de 9 anos. Em novembro de 2024, a menina sofreu um acidente em uma piscina de um resort em Campinas, quando os cabelos ficaram presos no sistema de sucção. Ela se afogou e morreu em 4 de dezembro daquele ano, data em que completaria 10 anos.
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara e, se aprovada, seguir para sanção do Executivo municipal.
Quais medidas de segurança o projeto prevê?
O texto estabelece a instalação de equipamentos que reduzam o risco de aprisionamento de pessoas nos sistemas de sucção das piscinas. Entre as medidas previstas estão:
- Tampas e grelhas antiaprisionamento: barreiras físicas para impedir que partes do corpo ou cabelos fiquem presos nas entradas de sucção.
- Sistemas de alívio de pressão: mecanismos para reduzir os riscos associados à força de sucção dos equipamentos.
- Sensores de segurança: dispositivos capazes de identificar obstruções e desligar automaticamente o motor da piscina.
Além disso, empresas responsáveis pela construção, reforma ou manutenção desses equipamentos deverão apresentar certificados que comprovem o cumprimento das normas de segurança previstas no projeto.
Saiba mais:
Quais estabelecimentos deverão seguir as regras?
A proposta abrange piscinas de uso coletivo em clubes esportivos, academias, condomínios, associações de moradores, hotéis, pousadas e estabelecimentos semelhantes.
Por outro lado, piscinas residenciais utilizadas exclusivamente pelos moradores e seus convidados ficam fora da obrigatoriedade prevista no texto. Ainda assim, o projeto recomenda que os proprietários adotem voluntariamente os dispositivos de proteção.
A medida busca ampliar a prevenção de acidentes em locais frequentados por diferentes pessoas, especialmente crianças, que podem ficar expostas aos riscos dos sistemas de sucção.
Por que a proposta recebeu o nome de Lei Manuela?
A iniciativa homenageia Manuela Cotrin Carosio, que tinha 9 anos quando sofreu o acidente em uma piscina de resort em Campinas, em 23 de novembro de 2024.
Durante a viagem com a família, os cabelos da menina ficaram presos no ralo da piscina. Após o acidente, ela foi internada, mas morreu em 4 de dezembro, no dia em que completaria 10 anos.
O caso chamou a atenção para os riscos dos sistemas de sucção e para a importância de medidas preventivas em piscinas coletivas.
Na justificativa do projeto, o autor também menciona a Lei Federal nº 14.327/2022, que estabelece requisitos mínimos de segurança para piscinas e similares em todo o país. A proposta municipal pretende ampliar as medidas de proteção no âmbito de Piracicaba.
Quando as regras começam a valer?
A aprovação registrada em 8 de outubro ocorreu em primeira discussão. Portanto, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação dos vereadores e, posteriormente, pela sanção da Prefeitura para se tornar lei.
Caso o Executivo sancione a proposta, os estabelecimentos abrangidos terão 120 dias para se adequar às exigências. O texto também prevê regulamentação pelo poder público municipal.
Quais são as penalidades previstas?
O projeto estabelece sanções para os estabelecimentos que descumprirem as regras de segurança. As punições poderão incluir advertência por escrito e multas de 10 a 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), conforme a gravidade da infração.
Em situações de reincidência ou risco iminente, o texto também prevê a possibilidade de interdição da piscina ou do estabelecimento.
