Piracicaba vota nesta quinta-feira (8) o projeto que cria a chamada “Lei Manuela” e estabelece novas exigências para sistemas de sucção em piscinas coletivas. A proposta está em análise na Câmara e busca definir medidas específicas para reduzir riscos durante o uso desses espaços.
O que prevê a Lei Manuela em Piracicaba
O Projeto de Lei nº 195/2026 é de autoria do vereador Pedro Kawai. A proposta trata da instalação de dispositivos de segurança nos sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo.
O texto alcança clubes, academias, condomínios, associações, hotéis, pousadas e estabelecimentos semelhantes. Piscinas residenciais de uso exclusivamente particular não entram na regra prevista.
Entre as medidas estão barreiras físicas, tampas e grelhas antiaprisionamento. O projeto também prevê sistemas para aliviar a pressão e sensores capazes de desligar o motor diante de uma obstrução.
As empresas responsáveis por construção, reforma ou manutenção dos equipamentos deverão fornecer certificados. Os documentos terão a função de comprovar que os sistemas seguem os requisitos de segurança estabelecidos.
Por que a proposta recebeu o nome de Lei Manuela
A proposta apresentada em Piracicaba faz referência à morte de Manuela Cotrin Carosio. A menina tinha 9 anos quando sofreu um acidente em uma piscina de um resort em Campinas, em novembro de 2024.
Manuela teve os cabelos sugados pelo sistema da piscina. Ela se afogou e permaneceu internada até 4 de dezembro daquele ano, quando morreu.
Campinas também adotou medidas relacionadas ao caso. A cidade sancionou a Lei Municipal nº 16.866, de janeiro de 2026, que estabelece normas de segurança para motores de sucção em piscinas de uso coletivo.
Projeto complementa regras nacionais
A proposta de Piracicaba também se relaciona à legislação federal sobre segurança em piscinas. A Lei nº 14.327/2022 determina o uso de dispositivos capazes de proteger os usuários contra riscos como turbilhonamento, enlace de cabelos e sucção de partes do corpo.
A norma federal ainda estabelece responsabilidade compartilhada entre usuários, proprietários, administradores e responsáveis técnicos. Também prevê advertência, multa e interdição entre as possíveis penalidades em caso de descumprimento.
O que acontece se Piracicaba aprovar o projeto
O Projeto de Lei nº 195/2026 ainda está em tramitação na Câmara de Piracicaba. A matéria consta na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (8).
Caso avance nas votações e receba a sanção do Executivo, os estabelecimentos terão prazo para adaptar os equipamentos. O texto prevê 120 dias para a adequação.
A proposta também estabelece penalidades para quem descumprir as exigências. Entre elas estão advertência, multa de 10 a 100 Unidades Fiscais do Município e, em determinadas situações, interdição da piscina ou do estabelecimento.
A tramitação do projeto pode definir novas obrigações para locais de uso coletivo em Piracicaba. Enquanto a análise não termina, o PL 195/2026 permanece sujeito às etapas previstas no processo legislativo municipal.
