O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. A manifestação é contrária aos recursos apresentados pela defesa, que busca restabelecer as visitas do senador Flávio Bolsonaro e questiona o veto a encontros relacionados a atividades político-eleitorais.
PGR é contra retorno das visitas de Flávio Bolsonaro
A manifestação de Gonet foi encaminhada ao STF nesta quarta-feira (12). A defesa de Jair Bolsonaro havia recorrido de decisões do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceram limitações às visitas e a atividades de natureza política durante a prisão domiciliar.
A proibição de visitas de Flávio Bolsonaro foi determinada por Moraes em julho e tem duração prevista de 90 dias. A decisão ocorreu depois que o senador publicou nas redes sociais uma carta na qual o ex-presidente declarou apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.
Segundo a decisão, o conteúdo teria sido entregue a Flávio durante uma visita ao pai e posteriormente divulgado publicamente.
No recurso, os advogados de Bolsonaro argumentaram que a suspensão das visitas compromete a convivência familiar. A defesa também sustentou que existe uma relação profissional entre os dois, já que Flávio é advogado do ex-presidente.
A Procuradoria-Geral da República, entretanto, defendeu a manutenção da restrição. Para Gonet, o direito de visita pode sofrer limitações quando houver descumprimento das condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar.
A PGR também afirmou que a atuação de Flávio como advogado não seria suficiente para afastar as regras determinadas pelo Supremo, uma vez que Bolsonaro conta com outros profissionais responsáveis por sua defesa.
Defesa questiona veto a encontros políticos
Outro recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro contesta a determinação que impede o ex-presidente de receber, até o encerramento das eleições de 2026, visitas que tenham finalidade político-eleitoral.
A medida também proíbe Bolsonaro de produzir ou divulgar manifestações com esse caráter, inclusive quando o conteúdo for publicado ou transmitido por terceiros.
A defesa argumenta que a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação não implica perda da liberdade de expressão. Os advogados também questionam a abrangência da expressão “visitas com finalidade político-eleitoral”, considerada por eles genérica e pouco precisa.
PGR defende manutenção das regras
Em sua manifestação, Paulo Gonet afirmou que as restrições podem ser aplicadas diante da condição jurídica do ex-presidente e das regras estabelecidas para o cumprimento da pena.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e cumpre a pena em regime de prisão domiciliar por razões humanitárias.
Para a Procuradoria, as medidas determinadas por Alexandre de Moraes são compatíveis com as condições impostas ao ex-presidente e devem continuar válidas.
Ao STF, Gonet pediu a rejeição dos recursos apresentados pela defesa e a manutenção das restrições relacionadas às visitas de Flávio Bolsonaro e às atividades de caráter político-eleitoral.
