O advogado criminalista Rafaell Câmara Roque, de 36 anos, foi sequestrado e mantido em cárcere por cerca de seis horas em Cubatão, na Baixada Santista, após entrar na Justiça em uma disputa envolvendo uma empresa de pesca no Guarujá. O processo, segundo o relato do advogado, envolvia um homem apontado como integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Rafaell foi atraído para uma comunidade na Vila Esperança, em Cubatão, sob o pretexto de prestar um serviço jurídico. Ao chegar ao local, porém, foi levado para um barraco e submetido a um chamado “tribunal do crime”, com a participação de cerca de 30 pessoas presencialmente e outras por videochamada.
Durante o cárcere, os criminosos queriam que o advogado abandonasse a ação judicial e revelasse o endereço de um dos clientes que representava. Rafaell também teve o celular tomado e foi obrigado a desbloquear o aparelho para que o grupo acessasse o conteúdo. Após horas de ameaças e pressão psicológica, ele concordou em desistir do processo e foi libertado.
Quem é o advogado
Formado em Direito pela Universidade Santa Cecília, em Santos, Rafaell começou a trajetória profissional antes de se tornar advogado. Entre 2012 e 2013, estagiou na Prefeitura de Santos e, no ano seguinte, passou pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Atualmente, atua como advogado criminalista e já defendeu pessoas investigadas ou acusadas de diferentes crimes. Entre os clientes estava José Armerindo Santos de Carvalho, conhecido como Boqueta, que respondia a processos por porte ilegal de arma e ações contra o Estado. Em um dos processos, Rafaell conseguiu um habeas corpus para Boqueta e também uma indenização de R$ 2 mil para o cliente.
Processo
A origem do caso está em uma disputa envolvendo uma empresa de pesca em Guarujá. Rafaell entrou com uma ação judicial em nome de clientes que afirmavam ter sido retirados da sociedade por Wagner Rodrigues dos Santos, apontado nas investigações como integrante do PCC.
Segundo o advogado, os clientes e Wagner eram amigos de infância e mantinham uma sociedade. Após a saída dos antigos sócios, teria sido combinado o pagamento do valor correspondente à participação deles na empresa, mas o dinheiro não teria sido pago.
O empreendimento tinha 440 metros quadrados em uma área portuária, além de três barcos pesqueiros, duas câmaras frigoríficas, três máquinas de limpar camarão e uma máquina de fabricar gelo. Foi nesse contexto que a ação judicial foi apresentada.
Como aconteceu o sequestro
Em 11 de junho, Rafaell recebeu uma ligação de William Nascimento Boaventura, que pediu um serviço jurídico para tentar a libertação de um suposto integrante do PCC que estava preso. O encontro foi marcado em uma comunidade na Vila Esperança, em Cubatão.
Durante o trajeto, o advogado percebeu que poderia estar sendo levado para uma armadilha. A suspeita se confirmou quando chegou ao endereço e encontrou o grupo. Rafaell foi levado para um barraco e permaneceu no local das 19h à 1h da madrugada seguinte.
Enquanto estava no cativeiro, ele chegou a ligar para Boqueta, um dos clientes que defendia, para pedir ajuda. O homem foi até o local, mas, segundo o relato do advogado, não intercedeu para impedir o sequestro. Depois de ser libertado, Rafaell decidiu abandonar a defesa de Boqueta.
O que é o ‘tribunal do crime’
O chamado “tribunal do crime” é uma forma de julgamento ilegal imposta por facções criminosas. Integrantes do grupo se reúnem para decidir se alguém deve ser punido, agredido ou até morto, seguindo regras estabelecidas pela própria organização e sem qualquer participação da Justiça.
No caso de Rafaell, cerca de 30 pessoas participaram presencialmente da sessão, enquanto outras acompanharam a situação por videochamada. O objetivo, segundo o relato do advogado, era pressioná-lo a abandonar a ação judicial e entregar informações sobre seu cliente.
A denúncia feita por Rafaell ao Ministério Público levou o caso ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e deu origem à Operação Patrocínio Fiel.
Operação Patrocínio Fiel
A Operação Patrocínio Fiel é realizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do GAECO, com apoio de unidades especializadas da Polícia Militar. A ação busca desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento no sequestro, extorsão, tortura e ameaças contra um advogado da Baixada Santista.
Ao todo, foram expedidos mandados contra sete investigados, além de 19 mandados de busca e apreensão em Guarujá, São Vicente, Praia Grande e Cubatão, no litoral de São Paulo, e em Florianópolis, Santa Catarina. Entre os endereços estão imóveis ligados aos investigados, estabelecimentos comerciais e o local apontado como possível cativeiro da vítima.
Entre os alvos estava Boqueta. Segundo a Polícia Militar, ele morreu em 12 de agosto durante um confronto com policiais em São Vicente. Uma pistola calibre 9 mm foi apreendida com ele, conforme a corporação.
As investigações seguem sob sigilo. Segundo o MPSP, os alvos são apontados como integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), e a operação foi planejada para interromper a atuação do grupo, preservar a integridade da vítima e reunir provas para esclarecer a participação de cada investigado nos crimes.
