O ex-prefeito de Bragança Paulista, João Afonso Sólis (Podemos), conhecido como Jango, não é mais candidato a prefeito da cidade. A Polícia Civil instaurou um inquérito que está em andamento no MP (Ministério Público).
Jango foi nomeado como assistente parlamentar do então deputado estadual Jorge Wilson “Xerife do Consumidor” no dia 25 de novembro de 2021, após ter sido condenado por improbidade administrativa quando era prefeito de Bragança Paulista (2005-2012).
Segundo a Polícia Civil, Jango escondeu a condenação ao preencher um documento na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A condenação impederia a nomeação, pois ele estava inelegível e com direitos políticos suspensos. Wilson Xerife alegou que não sabia da condenação e não faz parte das investigações. Jango ficou no cargo até março de 2022. (confira abaixo)
A candidatura de Jango já consta como inapta no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ele anunciou a sua desistência no último domingo (8), após o Ministério Público Eleitoral solicitar a impugnação da candidatura ao Tribunal Eleitoral na última sexta-feira (6).
O caso está sendo investigado no 36º DP (Distrito Policial) da Vila Mariana, na capital São Paulo. O delegado Fernando Toffoli solicitou o documento à Alesp no dia 18 de julho deste ano.
CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE
Jango foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em junho de 2021, após constatação das irregularidades num processo de licitação e contratação da empresa Sonner, tanto pelo TJ-SP como pela sentença da 4ª Vara Cível de Bragança Paulista em novembro de 2016.
Decisão endossada pela 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP. De acordo com o Tribunal, houve ausência de prévia pesquisa de preços para a comparação entre empresas e a licitação foi indevidamente homologada. Embora teve apenas um único concorrente em todo o processo licitatório.
“Edital com exigências excessivas; um tipo de licitação inadequado, uma vez que foram utilizados os critérios técnica e preço, mesmo sem o desenvolvimento de sistema personalizado pelo licitante”, diz o parecer da Justiça.
Jango foi condenado pelo Art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa ao ressarcimento integral, em caráter solidário, de todo dano provocado pela administração pública municipal e suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Além disso, ele foi multado por conta do prejuízo causado e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefício, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos.
O prazo da inelegibilidade prevista na Lei é de oito anos após o cumprimento da pena. De acordo com a promotora do Ministério Público Eleitoral, Ana Maria Buoso, o prazo ainda não foi cumprido e Jango permanece inelegível.
OUTRO LADO
Jango disse que renunciou “por vários motivos”. Ele respondeu o e-mail da reportagem e disse o seguinte:
“Sendo que a cidade que eu nasci e vivo tem um comando de mais 30 anos de uma família. Devido a isso abri mão para poder ajudar quem tem possibilidade de vencer é de mudar a história de Bragança”.
