O banco BNP Paribas, maior instituição financeira da França, pagou multa de US$ 8,9 bilhões em 2014 por descumprir embargos internacionais impostos pelos Estados Unidos, incluindo medidas previstas na Lei Global Magnitsky — a mesma que agora serve de base para a sanção americana ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A punição ao banco europeu foi motivada por transações ilegais com Cuba, Irã e Sudão, países sob sanções norte-americanas. As movimentações ocorreram entre 2004 e 2012, ultrapassando US$ 30 bilhões. Para evitar julgamento na Justiça dos EUA, o BNP Paribas aceitou o pagamento integral da multa, teve sua atuação em operações com dólar restringida e demitiu 13 funcionários diretamente envolvidos no esquema.
O exemplo de caso acende dúvidas sobre os desdobramentos jurídicos e operacionais da Lei Magnitsky no Brasil, cuja aplicação ao ministro Moraes ainda é tema de incerteza entre bancos nacionais e o próprio STF. Conforme noticiada pelo VTVNews, a medida contra um ministro de Suprema Corte é inédita no mundo.
Imprevisibilidade jurídica
As instituições financeiras tentam entender quais restrições, se houver, poderiam ser legalmente aplicadas a Moraes sem afrontar a soberania nacional ou comprometer relações comerciais.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, protocolou uma ação no Supremo para impedir que os bancos brasileiros imponham qualquer tipo de bloqueio ou restrição a Alexandre de Moraes. O caso foi sorteado para o gabinete do ministro Cristiano Zanin.
STF atua nos bastidores para evitar novos alvos
Segundo Paulo Cappelli do Metrópoles, a movimentação nos bastidores também envolve ministros da própria Corte, que buscaram o apoio de Rodrigo Maia — ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) — para neutralizar os impactos da sanção.
A estratégia do STF é conter os efeitos da decisão americana sem judicializar o tema no curto prazo, assim evitar novos embates públicos com o governo de Donald Trump. Há receio de que uma eventual reação institucional desencadeie sanções semelhantes contra outros integrantes do Supremo, ampliando o desgaste diplomático e judicial.
