A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto de lei que modifica a dosimetria de penas aplicadas a envolvidos em tentativas de golpe de Estado. A medida pode reduzir significativamente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão por planejar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com 291 votos a favor, 148 contrários e 1 abstenção, o chamado “PL da Dosimetria” avança agora para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende votá-lo ainda neste ano. Caso também seja aprovado, o texto seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta altera dois pontos centrais: estabelece que, se os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito forem cometidos no mesmo contexto, apenas o de maior pena será considerado, com acréscimo de até metade do tempo, e antecipa a progressão de regime, permitindo a saída do fechado após cumprimento de 1/6 da pena, e não mais 1/4.
Sobre a proposta
Segundo cálculos da equipe do relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), caso a nova regra seja aplicada, Bolsonaro poderia cumprir cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado antes de progredir.
“Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, afirmou Paulinho durante a votação. Segundo ele, a medida visa punir de forma proporcional, desestimulando novos ataques às instituições democráticas.
A decisão de levar o projeto ao plenário foi anunciada de forma inesperada na manhã de terça-feira (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pegou líderes partidários de surpresa. No mesmo dia, a sessão foi marcada por tumulto: o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência em protesto contra processo de cassação e foi retirado à força pela polícia legislativa. Durante a confusão, a segurança da Casa desligou o sinal da TV Câmara e impediu a permanência da imprensa no plenário.
O projeto ganhou tração após meses de impasse e tentativas frustradas de aliados bolsonaristas para aprovar uma anistia. O texto aprovado, no entanto, não anula condenações: trata exclusivamente da redução de pena e de critérios de progressão de regime.
A pena de Bolsonaro, atualmente preso na sede da Polícia Federal em Brasília, foi confirmada em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes decretou o trânsito em julgado e determinou o início do cumprimento da pena, após o ex-presidente violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda — ação interpretada como tentativa de fuga.
Mudanças na contagem de pena
O texto aprovado estabelece que os crimes praticados de forma simultânea devem ser considerados em concurso formal, o que impede a soma integral das penas. No caso de Bolsonaro, isso significaria que os 6 anos e 6 meses recebidos por abolição violenta seriam incorporados à pena maior do crime de golpe, reduzindo sua condenação.
A proposta também prevê que dias de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica poderão ser abatidos da pena, com base na quantidade de dias trabalhados. A cada três dias de trabalho, um seria descontado da pena final.
Paulinho da Força afirmou que a proposta foi construída com base em diálogos com lideranças partidárias e ministros do Supremo. Disse também ter apresentado o conteúdo ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas não soube confirmar se o ex-presidente havia sido informado. Na última sexta-feira (5), Flávio anunciou sua pré-candidatura à Presidência em 2026, com apoio do pai, o que gerou desconforto entre líderes do Centrão.
Segundo parlamentares da base governista, o projeto representa uma forma de impunidade ao suavizar punições já definidas pelo STF. Ainda assim, cabe agora ao Senado definir os rumos do texto. Se aprovado, o presidente Lula poderá sancionar integralmente, vetar trechos ou barrar o texto na totalidade.
