A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (30), oito requerimentos de urgência para projetos de lei voltados à área da segurança pública, permitindo que as propostas sigam direto para votação em plenário, sem análise prévia nas comissões. As matérias incluem desde tipificação de novos crimes até aumento de penas e ampliação de medidas de repressão penal.
A articulação foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou haver “consenso entre todos os secretários de Segurança Pública do país” sobre os textos. Para o parlamentar, a decisão representa um alinhamento entre os estados e o Legislativo federal.
“Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento – e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, declarou.
Entre os projetos que passam a tramitar em regime de urgência está o PL 4176/25, do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal quando praticados contra agentes do Estado. Já o PL 4333/25, de Yury do Paredão (MDB-CE), prevê a prorrogação da prisão cautelar em flagrante para até 60 dias, em casos cuja pena seja superior a quatro anos.
Outros projetos com urgência aprovada incluem:
- PL 4331/25, de Yury do Paredão (MDB-CE): amplia a parcela da arrecadação de apostas de quota fixa (bets) destinada à segurança pública;
- PL 4503/25, de Delegada Ione (Avante-MG): cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal;
- PL 4332/25, de Yury do Paredão: autoriza o repasse de bens e recursos confiscados do tráfico de drogas aos estados responsáveis pela apreensão;
- PL 4500/25, de Alberto Fraga (PL-DF): endurece a repressão a organizações criminosas;
- PL 4498/25, de Delegado Fábio Costa (PP-AL): define mecanismos de atuação colaborativa entre órgãos de controle e persecução penal;
- PL 4499/25, de Coronel Assis (União-MT): tipifica o crime de domínio de cidades, caracterizado pela ocupação armada de vias ou prédios públicos.
Com a aprovação dos requerimentos, os projetos passam a ter tramitação prioritária no Legislativo, sem a necessidade de parecer nas comissões temáticas.
