O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3) projetos que aumentam os salários de servidores da Câmara e do Senado, com reajustes escalonados até 2029, novos benefícios e impacto fiscal estimado em R$ 4,3 bilhões em 2026, segundo o governo. As propostas seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os textos foram votados em regime de urgência e aprovados em menos de três horas, após acordo entre lideranças. As medidas envolvem acréscimos anuais no vencimento básico, criação de gratificação por desempenho de até 100% do salário e implantação de licença compensatória para funções estratégicas.
A remuneração de alguns cargos poderá ultrapassar o teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19.
Reajuste escalonado e gratificações
No Senado, o salário inicial da carreira de Auxiliar Legislativo passará de R$ 3.300 para R$ 5.863 até julho de 2029. Já o valor máximo, destinado ao cargo de consultor legislativo, sairá de R$ 13.753,64 e chegará a R$ 24.100. Na Câmara, o projeto prevê reajuste de 9,25% para servidores efetivos e de carreira, 8,63% para comissionados e 8% para secretários parlamentares, alinhando-se ao percentual já aplicado ao Judiciário.
Além disso, os dois projetos estabelecem uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, calculada entre 40% e 100% sobre o maior vencimento básico do cargo efetivo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o modelo adotado: “Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial. É uma marca da nossa gestão não criarmos castas ou diferenciações nas carreiras”.
O texto também permite que servidores nos cargos mais altos da Câmara recebam acima do teto, impactando diretamente 72 funcionários, conforme estimativa oficial.
Licença compensatória
Outro ponto aprovado foi a licença compensatória vinculada ao exercício de funções comissionadas ou acúmulo de atividades. Na Câmara, o benefício valerá para cargos a partir do nível FC-4, com o direito a até um dia de folga a cada três dias trabalhados, limitado a dez dias por mês. No Senado, o mínimo será de um dia a cada dez dias úteis e o máximo segue a mesma proporção da Câmara.
A licença poderá ser indenizada em dinheiro, sem que os valores entrem no cálculo do teto constitucional. O benefício é direcionado a servidores que atuam em funções consideradas de relevância singular ou com sobrecarga de tarefas administrativas e operacionais.
Propostas adicionais com impacto fiscal
Na mesma sessão, a Câmara aprovou outros projetos com impacto orçamentário significativo a partir de 2026, incluindo a criação e reestruturação de cargos no Executivo. Segundo estimativas do governo, os efeitos das medidas somam:
- Criação de 17,5 mil cargos públicos, com custo de R$ 87,8 milhões;
- Reestruturação de cargos do Ministério da Educação (MEC), com impacto de R$ 91,2 milhões;
- Reformulação de carreiras do Executivo Federal, com custo de R$ 4,17 bilhões;
- Criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, com despesas previstas de R$ 10 milhões em investimentos e R$ 2,9 milhões para funcionamento da nova reitoria, conforme previsto no Novo PAC.
