A discussão sobre a jornada de trabalho no modelo 6×1 – seis dias de trabalho seguidos por apenas um de descanso – ganhou um novo impulso na Câmara dos Deputados.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), encabeçada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), visa reduzir a carga semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho, e tem mobilizado apoio tanto no Congresso quanto nas redes sociais.
A ideia de Erika Hilton, que já começou a reunir assinaturas para formalizar a PEC, é uma resposta ao movimento crescente que defende uma adaptação da legislação às novas realidades do mercado de trabalho e ao bem-estar dos trabalhadores.
O movimento Vida Além do Trabalho (VAT), uma das vozes mais ativas nessa mobilização, trouxe o tema para os holofotes com um abaixo-assinado que já conta com mais de 1,5 milhão de assinaturas, impulsionando o debate sobre o fim da escala 6×1 no país.
O que propõe a PEC?
Segundo o texto inicial da proposta, a jornada de trabalho passaria a ser de, no máximo, oito horas diárias, respeitando o limite de 36 horas semanais, e concentrada em quatro dias de trabalho por semana. O modelo atual de jornada de trabalho e de escalas, que segue o limite de 44 horas semanais e permite a escala 6×1, não está previsto diretamente na Constituição nem na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que permite diferentes arranjos conforme os setores econômicos.
Para que a proposta de Erika Hilton seja formalizada como uma PEC em tramitação, é necessário o apoio de ao menos 171 deputados. Até o momento, a equipe da deputada informou que já conseguiu cerca de 100 assinaturas, mas o caminho para a aprovação é longo.
Próximos passos: o que falta para avançar?
Após reunir as 171 assinaturas necessárias, Erika Hilton poderá formalizar a proposta e protocolá-la na Câmara. A partir desse ponto, a PEC passa por várias etapas até a aprovação final.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Primeira parada para qualquer PEC, a CCJ analisa a admissibilidade da proposta, ou seja, verifica se ela está de acordo com a Constituição. Nesse estágio, o mérito – o conteúdo da proposta – ainda não é discutido.
Comissão Especial
Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC segue para uma comissão especial, formada exclusivamente para debater seu mérito e propor ajustes. Essa comissão tem até 40 sessões do plenário para concluir sua análise. Durante esse período, os deputados discutem o impacto e a viabilidade da mudança, além de ouvirem especialistas e representantes de setores afetados pela proposta.
Votação em Plenário
Se a comissão especial aprovar o texto, a PEC segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos. Em cada turno, a proposta deve contar com o apoio de, no mínimo, 308 dos 513 deputados para avançar.
Senado Federal
Caso a PEC passe pelos dois turnos na Câmara, ela é enviada ao Senado, onde o processo se repete – CCJ, comissão especial e votações em dois turnos, com quórum de 49 dos 81 senadores em cada turno.
Promulgação: Se aprovada nas duas casas, a proposta é promulgada e entra em vigor após o prazo estipulado pela própria PEC. No caso da proposta de Erika Hilton, a nova jornada de trabalho passaria a valer 360 dias após a promulgação.
Histórico de resistência
Embora o tema da redução da jornada não seja novo no Congresso, tentativas semelhantes no passado acabaram arquivadas. Em 2009, uma PEC que limitava a carga semanal a 40 horas chegou a ser aprovada por uma comissão especial, mas nunca foi votada no plenário. Já em 2019, uma proposta com objetivos semelhantes foi retirada da pauta da CCJ após resistência de parte dos parlamentares.
Erika Hilton e outros defensores da proposta argumentam que a medida é necessária para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente aqueles que enfrentam a rotina exaustiva de seis dias seguidos de trabalho. Além disso, apontam que o modelo proposto já é testado em empresas brasileiras, com resultados que indicam manutenção de produtividade e melhorias no bem-estar dos funcionários.
Posição do governo
O Ministério do Trabalho afirmou que acompanha de perto o debate, destacando que uma redução na jornada de trabalho pode ser “plenamente possível e saudável”, mas defende que o tema seja discutido em convenções e acordos coletivos entre empresas e empregados, devido à diversidade de demandas entre os setores.
Expectativas e desafios
A proposta de Erika Hilton reflete uma tendência global que busca modelos de trabalho mais flexíveis e favoráveis à vida pessoal dos trabalhadores. No entanto, com o histórico de resistência e arquivamento de propostas semelhantes no Congresso, o futuro da PEC ainda é incerto.
