O escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou um contrato com o Banco Master no valor de R$ 129 milhões, a serem pagos ao longo de 36 meses, com início em 2024.
O acordo, sem vinculação a uma causa específica, prevê atuação jurídica ampla e envolveria ainda dois filhos do magistrado, também integrantes da banca. A informação foi revelada pela imprensa, após a Polícia Federal apreender uma cópia digital do documento no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco, durante a Operação Compliance Zero, deflagrada no mês passado.
O caso tem ganhando desdobramentos negativos para a Corte, especialmente para outros ministros além de Moraes, dentre eles, Dias Toffoli. (Entenda abaixo)
A contratação consta entre os elementos reunidos na investigação que levou à prisão de Vorcaro e de outros executivos da instituição, posteriormente libertados por decisão da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em paralelo, a defesa de Vorcaro tenta retirar o caso da primeira instância e levá-lo ao STF, alegando que o inquérito menciona o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) — o que justificaria a prerrogativa de foro. O recurso foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que determinou o sigilo completo do processo, restringindo até mesmo as informações básicas do andamento, algo incomum na Corte.
A apreensão do contrato envolvendo o escritório Barci de Moraes Advogados ocorre em meio a pressões por maior transparência no Judiciário. Até o momento, não houve manifestação de Alexandre de Moraes ou da banca jurídica comandada por Viviane Barci de Moraes.
Viagem de Toffoli e relação com a defesa
Todos esses casos ocorrem simultaneamente enquanto, em paralelo, Toffoli viajou para Lima, no Peru, para acompanhar a final da Libertadores de 2021, no mesmo jatinho do empresário Luiz Oswaldo Pastore. No voo estavam ainda o advogado Augusto Arruda Botelho, ex-secretário Nacional de Justiça do governo Lula e defensor de um dos executivos do Banco Master, e o ex-deputado Aldo Rebelo.
Segundo Toffoli relatou a interlocutores, não houve qualquer conversa sobre o processo durante o trajeto. O recurso de Arruda Botelho ao STF só foi protocolado dias após a viagem.
Decisão judicial e vínculo com defesa anterior
A desembargadora Solange Salgado, que libertou Vorcaro, já havia sido representada no passado pelo mesmo escritório que hoje atua na defesa do banqueiro. A banca Bottini & Tamasauskas advogou para a magistrada em 2010, durante uma investigação administrativa na Ajufer, entidade que ela presidia. A relação foi confirmada, mas considerada sem impacto direto na decisão judicial.
Em seu despacho, Salgado considerou que os crimes atribuídos a Vorcaro não envolvem violência nem grave ameaça, optando por aplicar medidas cautelares, como uso de tornozeleira e restrição de atividade no setor financeiro.
Banco Central barra venda ao BRB
No âmbito administrativo, o Banco Central vetou a aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), encerrando o processo iniciado no início do ano. A decisão foi comunicada ao mercado por meio de fato relevante, no qual o BRB informou que pedirá acesso aos fundamentos do indeferimento para avaliar medidas. A operação, já aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, previa a compra de ações do Master como forma de ampliar a atuação do BRB no mercado financeiro nacional.
O veto definitivo ocorreu após a deflagração da operação da PF e da liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central.
Como resposta aos questionamentos, o presidente do STF, Edson Fachin, passou a articular a formalização de normas inspiradas no modelo do Tribunal Constitucional da Alemanha, que limitem conflitos de interesse e aumentem a transparência nas relações institucionais.
