A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que autoriza a criação de 16 mil cargos no Ministério da Educação, 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a instalação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. A proposta amplia o quadro de pessoal do Executivo e prevê mudanças estruturais nas carreiras da administração pública. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Segundo o Ministério da Gestão, a medida terá impacto orçamentário de até R$ 5,3 bilhões em 2026, valor já previsto na Lei Orçamentária Anual.
A maior parte do montante, R$ 4,2 bilhões, será destinada a remunerações, gratificações e novas carreiras; outros R$ 1,08 bilhão correspondem à criação de cargos em instituições federais de ensino e ao reforço de carreiras transversais do próprio MGI. A execução das medidas será feita de forma gradual, seguindo normas legais e etapas de regulamentação.
Nova estrutura para o ensino federal
Além da abertura de vagas, o projeto estabelece a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, com previsão de sete campi. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta e afirmou que o instituto representa um avanço para uma região marcada por desigualdades.
“Essa é a maior notícia na área de educação para essa região pobre e esquecida”, declarou. A ministra da Gestão, Esther Dweck, também comemorou a aprovação. Segundo ela, o projeto “moderniza a administração pública” e amplia o alcance da política educacional federal em áreas desassistidas.
Reestruturação no Congresso
A aprovação da proposta ocorreu no mesmo dia em que a Câmara também validou alterações nas carreiras dos próprios servidores do Congresso Nacional.
Os deputados aprovaram medidas que aumentam vencimentos básicos e ampliam gratificações de desempenho para servidores da Câmara e do Senado. Com as novas regras, a remuneração básica pode dobrar, embora o impacto financeiro dessas mudanças não tenha sido informado oficialmente.
A justificativa apresentada pelos parlamentares é a de que as mudanças permitem a atualização das estruturas do serviço público federal e contribuem para a valorização de carreiras estratégicas.
O Executivo aguarda agora a tramitação no Senado para dar início à implementação das medidas.
