O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (1º) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem em até 48 horas.
Segundo o despacho, a determinação ocorre em decorrência da apreensão de uma arma de fogo no dia 15 de junho. A pistola Glock 9mm e as munições foram apreendidas com um agente durante uma blitz em Brasília.
No dia 23 de junho, Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil para explicar o motivo de o armamento estar com o agente Estácio Leite da Silva Filho, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A decisão do ministro foi tomada após a conclusão do relatório final do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que indiciou o agente do GSI.
“No caso dos autos, na ‘Comunicação de Ocorrência Policial’ da Polícia Civil do Distrito Federal, realizada no dia 16/6/2026, às 0h14min, com ocorrência do fato às 23h30 do dia 15/6/2026, houve a apreensão de uma arma de fogo, tipo pistola, marca/modelo Glock, calibre 9mm, com um carregador sobressalente, de propriedade do condenado JAIR MESSIAS BOLSONARO, conforme comprovado pela consulta ao sistema SIGMA do Exército Brasileiro. A Polícia Civil do Distrito Federal – 17ª Delegacia de Polícia apresentou o Relatório Final do Inquérito Policial nº. 672/2026-17ªDP, tendo concluído pelo indiciamento de ESTÁCIO LEITE DA SILVA FILHO, como incurso no art. 16, caput, c/c art. 20, I, ambos da Lei 10.826/03 (eDoc.1099)”, aponta o despacho.
Vale lembrar que o prazo de 90 dias da prisão domiciliar de Bolsonaro acabou há uma semana. A defesa do ex-presidente solicitou a prorrogação da medida e se encontrou com o ministro no início desta semana, mas, até o momento, não houve retorno.
A apreensão da arma e o resultado da investigação devem pesar na decisão final de Moraes.