O nome do Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo comentado em todo o País nesta terça-feira (15). Mas você sabe qual é o papel e a importância do STF para o Brasil?
Mais conhecido como a última instância do Poder Judiciário, o STF está no topo da hierarquia entre os tribunais e sua jurisdição abrange todo o território nacional.
A bancada é composta por 11 ministros, que devem ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade no momento da nomeação. Eles são indicados pelo Presidente da República e precisam ter a aprovação do Senado Federal.
Uma vez empossado, o ministro só perderá o cargo por renúncia, aposentadoria compulsória (aos 75 anos de idade) ou impeachment.
Entre suas principais funções estão analisar se leis federais ou estaduais respeitam a Constituição e julgar pedidos de extradição feitos por outros países.
Já na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o Procurador-Geral da República, entre outras autoridades.
Além disso, o Presidente do Supremo Tribunal Federal também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Poder Judiciário
(Fluxo Processual)Fonte: STF
Escolha do Presidente
O Presidente do STF é eleito pelos próprios ministros para um mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição direta. Por tradição, assume o ministro mais antigo que ainda não ocupou o cargo.
Desse modo, entre as suas atribuições estão representar o Tribunal, presidir as sessões, decidir casos urgentes durante os recessos e propor projetos de lei sobre a organização da Corte e os cargos do Judiciário.
Quem deve julgar um processo?
A distribuição de processos segue regras previamente estabelecidas e é realizada por um sistema eletrônico desenvolvido para cumprir o princípio do “juiz natural” — garantia constitucional que impede que partes, advogados, autoridades ou os próprios julgadores escolham o responsável pelo julgamento.
De acordo com o STF, o mecanismo do sistema é complexo, pois o algoritmo leva em consideração fatores como a carga de trabalho de cada gabinete, hipóteses de conexão entre processos, impedimentos legais e situações excepcionais previstas no Regimento Interno.
Além disso, cerca de 328 processos chegam todos os dias ao STF, variando entre ações originárias e recursos vindos de instâncias inferiores.
