O governo federal informou à Câmara dos Deputados que a eventual classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pelos EUA abre espaço para o uso de força militar americana no Brasil.
“Adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade de uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, alertou o governo do presidente Lula.
A avaliação consta em uma resposta do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) a um requerimento de informação do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES).
No documento, o órgão afirmou que a medida não trará benefícios concretos para a cooperação bilateral no enfrentamento ao crime organizado e que a ação pode gerar impactos negativos tanto na economia quanto na soberania nacional.
Além disso, o documento pontua que “a classificação de organizações criminosas como terroristas não apenas é inadequada do ponto de vista jurídico, como tampouco acrescenta benefícios para a cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional“.
Com informações de O Globo*
