O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (16) a proposta aprovada pelo Congresso que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão do chefe do Executivo foi ancorada no argumento de que, diante do atual cenário de contenção fiscal, não há espaço para elevação de gastos públicos. Segundo o governo, a medida não respeita os princípios da eficiência administrativa nem da responsabilidade com o orçamento.
O veto atinge diretamente uma das respostas do Legislativo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Para evitar a redução de representantes em estados menos populosos, o Congresso optou por aumentar o total de vagas — movimento que geraria um impacto estimado de R$ 140 milhões anuais aos cofres públicos, por conta do chamado “efeito cascata”.
A proposta vetada passou no Senado com apenas um voto a mais do que o necessário, dado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e foi alvo de forte rejeição popular. De acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada no mesmo dia do veto, 85% da população se opõe ao aumento no número de parlamentares.
Mesmo com a sinalização do Planalto, líderes do Congresso já indicaram que vão articular a derrubada do veto. Ainda assim, Lula optou por marcar posição política, afirmando em reunião com auxiliares que o eventual custo político da medida recairá exclusivamente sobre o Legislativo.
Contexto de embates e retomada de popularidade
O veto ocorre em meio a um cenário de tensão entre o Executivo e o Congresso. Em junho, o governo sofreu uma derrota com a derrubada do decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF. A reação do Planalto foi recorrer ao STF, que, por meio do ministro Alexandre de Moraes, validou a maior parte do decreto, em decisão divulgada nesta quarta.
Paralelamente, os dados mais recentes da pesquisa Genial/Quaest mostram uma leve recuperação na avaliação do governo: a aprovação subiu de 40% para 43%, enquanto a rejeição caiu de 57% para 53%. O movimento foi impulsionado, em parte, pela repercussão do tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.
