O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá indicar, nos próximos meses, dois novos ministros para o Superior Tribunal Militar (STM). A Corte será responsável por decidir sobre a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
As mudanças ocorrem porque dois generais do Exército completam 75 anos e deixarão o tribunal por aposentadoria compulsória. O general Marco Antônio de Farias deve se afastar em 25 de outubro, e o general Odilson Sampaio Benzi, em 20 de novembro. Tradicionalmente, as vagas são ocupadas pelos oficiais mais antigos da Força, a partir de listas encaminhadas pelo Ministério da Defesa.
Com as duas futuras nomeações, Lula terá indicado quatro ministros para a Corte durante o atual mandato. Até agora, já nomeou o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman.
Julgamento de perda de patente
Na semana passada, a Primeira Turma do STF determinou que caberá ao STM avaliar a perda de patente de Bolsonaro e de outros oficiais das Forças Armadas condenados no processo. Entre eles estão os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
Pela Constituição, oficiais podem ser expulsos das Forças Armadas se condenados a mais de dois anos de prisão. O STM, no entanto, só poderá julgar esses casos após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não se enquadra nessa previsão. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto, abaixo do limite constitucional, e recebeu direito à liberdade.
O STF também determinou punições a civis ligados ao caso. O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, perderam os cargos de delegados da Polícia Federal. Apesar de afastados, ambos são concursados e devem ser desligados em razão da condenação.
