O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou inquérito civil para investigar possíveis práticas discriminatórias e discursos de ódio atribuídos ao deputado federal Lucas Pavanato (PL). A apuração tem como ponto de partida declarações feitas pelo parlamentar durante entrevista à Rádio Jovem Pan, em 6 de outubro, nas quais teria mencionado a intenção de eliminar minorias.
A investigação busca esclarecer se as falas podem configurar discriminação, incitação à hostilidade ou outra conduta passível de responsabilização legal. Embora a entrevista tenha sido analisada na íntegra, o MPSP considera que as declarações permanecem ambíguas.
Com a abertura do inquérito, o parlamentar tem cinco dias para recorrer da instauração e 15 dias para apresentar, caso queira, esclarecimentos por escrito sobre os fatos investigados, conforme previsto na portaria.
Quem vai cuidar do caso?
O caso será analisado por três órgãos do Ministério Público. A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Inclusão Social, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), conduz a investigação para apurar se houve discriminação e se as declarações prejudicaram algum grupo social.
O Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e Intolerância (GECRADI) receberá uma cópia do processo para avaliar se as falas podem ser consideradas crime.
Já a Procuradoria Regional Eleitoral vai analisar se o caso envolve possíveis infrações às regras eleitorais e se alguma medida deve ser tomada.
Histórico político de Lucas
Em 25 de julho de 2023, Lucas Pavanato entrou para o Partido Liberal (PL) em uma cerimônia com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em 2024, foi eleito vereador de São Paulo com 161.386 votos, a maior votação entre os candidatos ao cargo no município naquele ano.
Em janeiro de 2025, Pavanato fiscalizou a UPA de Santo Amaro, na zona sul da capital, e denunciou possíveis irregularidades após encontrar um médico ausente durante o turno. Em abril, o Ministério Público de São Paulo determinou a abertura de uma investigação sobre suspeitas de inserção de dados falsos em sistema de informações e inconsistências nos registros de ponto.
No mesmo ano, o vereador participou de um protesto de mototaxistas contra a proibição do serviço em São Paulo, criticou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e defendeu a regulamentação da atividade. Em coautoria com Kenji Ito (Podemos), apresentou um projeto de lei sobre o transporte remunerado de passageiros por motocicletas via aplicativos, debatido em audiência pública em junho.
Em 2026, Pavanato foi eleito deputado federal por São Paulo com 3.038.438 votos, tendo a maior votação já registrada para o cargo no estado.
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