O pagamento automático de pensão alimentícia avançou no Congresso e pode mudar a rotina de quem depende do valor todos os meses. O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto conhecido como “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), que permite a transferência mensal automática da pensão para a conta da pessoa beneficiária.
A proposta já tinha passado pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pagamento automático de pensão alimentícia: como vai funcionar?
Pelo projeto, a pessoa que recebe a pensão poderá pedir à Justiça o uso do pagamento automático. O pedido poderá acontecer em qualquer fase do cumprimento da sentença.
Com isso, o valor mensal será debitado da conta de quem paga e enviado diretamente para a conta de quem recebe ou de seu representante legal. A medida busca reduzir atrasos e evitar que a pessoa beneficiária precise voltar à Justiça todos os meses em caso de inadimplência.
O que o juiz deverá informar?
Quando determinar a pensão, o juiz deverá registrar os dados necessários para o pagamento. Entre eles estão:
- Valor mensal da prestação;
- Prazo de duração;
- Conta de débito;
- Conta de crédito;
- Critérios de atualização do valor.
Essas informações ajudam a deixar o processo mais claro e previsível para as duas partes.
O que acontece se não houver saldo na conta?
Se a conta de quem paga a pensão não tiver saldo suficiente, o banco deverá informar a autoridade responsável. A partir disso, outros ativos financeiros do devedor poderão ficar indisponíveis até o limite da dívida atualizada.
O texto também prevê regras para empresários individuais. Nesse caso, os bens podem ficar bloqueados e, se a inadimplência continuar, podem ser convertidos em penhora.
Por que o Pix Pensão foi criado?
Hoje, a pensão alimentícia já pode sair diretamente do salário de quem paga. No entanto, esse caminho não resolve todos os casos, principalmente quando a pessoa não tem emprego formal.
Nessas situações, quem recebe a pensão muitas vezes precisa acionar a Justiça a cada atraso. O Pix Pensão tenta tornar esse processo mais rápido, simples e regular.
Pagamento automático de pensão alimentícia ainda já está valendo?
O pagamento automático de pensão alimentícia ainda depende de sanção presidencial para virar lei. Depois disso, as regras deverão seguir os prazos e ajustes necessários para aplicação na prática.
O projeto também prevê que o Conselho Nacional de Justiça publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia. Os dados deverão preservar o anonimato das pessoas envolvidas.
*Com informações de Agência Brasil
