A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras abriu uma nova frente de debate. O tema envolve impactos diplomáticos, jurídicos e operacionais para o Brasil. Além disso, especialistas ouvidos pelo VTV News avaliam que a medida amplia instrumentos de pressão financeira. Ao mesmo tempo, reforça mecanismos de cooperação internacional e aumenta a vigilância sobre investigações ligadas ao crime organizado.
O anúncio foi feito pelo Departamento de Estado norte-americano na quinta-feira (28). Desde então, as facções passaram a integrar listas de organizações terroristas e de grupos globais especialmente designados. A inclusão formal como organização terrorista estrangeira está prevista para 5 de junho.
A medida ocorre em meio ao endurecimento da política de segurança da gestão Donald Trump. Além disso, acontece após encontros do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com autoridades norte-americanas. Entre elas estão o secretário de Estado Marco Rubio e o presidente dos Estados Unidos.
O que muda na prática com a decisão dos EUA
A classificação permite que os Estados Unidos ampliem mecanismos de repressão financeira. Além disso, fortalece a cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional.
Na prática, a medida pode resultar em:
- congelamento de ativos financeiros
- ampliação de sanções econômicas
- restrições migratórias
- maior monitoramento de transações internacionais
- fortalecimento de investigações sobre lavagem de dinheiro
- responsabilização de pessoas e empresas ligadas às facções
- ampliação da cooperação internacional no combate ao narcotráfico
O especialista em Direito Internacional e Segurança Pública Fernando Capano afirma que o impacto mais relevante ocorre fora do Brasil. Em especial, ele atinge o sistema financeiro global.
“A classificação amplia mecanismos de bloqueio de ativos, rastreamento de movimentações financeiras, sanções econômicas e restrições migratórias. Além disso, atinge indivíduos, empresas ou instituições que mantenham qualquer tipo de colaboração material com essas facções”, disse.
Segundo ele, o PCC e o Comando Vermelho já ultrapassaram as fronteiras nacionais.
“Hoje, as duas atuam como verdadeiras estruturas mafiosas transnacionais. Elas possuem ramificações na América do Sul, na Europa e na África”, afirmou.
Capano também avalia que a decisão muda o foco das ações internacionais.
“O foco deixa de ser apenas a repressão penal tradicional. Em vez disso, passa a atingir o patrimônio, a logística e a circulação internacional de recursos dessas organizações”, completou.
Posicionamento dos EUA e negativa de influência política
A porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Amanda Roberson, afirmou nesta sexta-feira (29) que a decisão de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas não sofreu influência da família Bolsonaro.
Ela também descartou qualquer possibilidade de ação militar norte-americana em território brasileiro.
Segundo Roberson, a medida foi tomada exclusivamente pelo presidente Donald Trump e sua equipe, após análises internas do governo dos Estados Unidos.
“É só o presidente Trump mesmo e sua equipe que toma decisões dessa magnitude que afeta os Estados Unidos”, declarou.
A porta-voz também negou relação direta entre a decisão e visitas recentes de integrantes da família Bolsonaro a autoridades norte-americanas.
Ao comentar eventuais riscos de intervenção militar, ela afirmou que a legislação norte-americana não prevê esse tipo de ação no contexto da classificação.
“A lei americana que explica essas designações é muito clara, não contempla nenhum tipo de ação militar”, disse.
Apesar disso, Roberson afirmou que os Estados Unidos esperam ampliar a cooperação com o Brasil no combate ao crime organizado.
Segundo ela, a intenção é “incentivar as autoridades brasileiras a tomar medidas mais rigorosas contra esses grupos”.
Brasil não reconhece facções como terroristas
Apesar da decisão dos Estados Unidos, a legislação brasileira não enquadra facções criminosas como organizações terroristas.
De acordo com Capano, a Lei Antiterrorismo exige motivação ideológica, religiosa, racial ou xenofóbica. Por isso, o enquadramento não se aplica automaticamente.
“O PCC e o Comando Vermelho possuem finalidade predominantemente financeira. Isso inclui tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e controle territorial”, explicou.
Por outro lado, o professor Luis Vedovato, da Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp, destaca que o modelo brasileiro é diferente do norte-americano. Além disso, ele afirma que o Brasil possui estrutura institucional mais consolidada.
“Normalmente, são países menos estruturados que o Brasil. Por isso, precisam mais do auxílio dos Estados Unidos”, avaliou.
Governo Lula vê risco de pressão externa
Nos bastidores, integrantes do governo Lula tentaram evitar a adoção da medida pelos Estados Unidos. Isso ocorreu por causa da preocupação com possíveis impactos sobre a soberania nacional.
Nesta sexta-feira (29), o governo federal afirmou que cabe ao Brasil definir como o crime organizado é combatido. Além disso, destacou que a classificação ocorre dentro do próprio território nacional.
“O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas. Por isso, não pode ser confundido com terrorismo internacional”, diz nota do Palácio do Planalto.
O governo também criticou a atuação de integrantes da família Bolsonaro. Segundo a nota, eles buscam apoio externo para intervenção em assuntos internos.
“É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil”, afirmou o Planalto.
Além disso, o governo alertou que medidas unilaterais podem gerar impactos no sistema financeiro. Da mesma forma, podem afetar o compartilhamento de informações e até sistemas como o Pix.
Antes do anúncio dos Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a criação de um grupo internacional de combate ao crime organizado. No entanto, ele não defendeu o enquadramento das facções como terroristas.
Debate jurídico e impacto internacional
A decisão também reacendeu o debate sobre a diferença entre terrorismo e organização criminosa. Nesse sentido, especialistas voltaram a discutir os limites jurídicos entre os dois conceitos.
Para Capano, a distinção está na finalidade das ações.
“A organização criminosa busca lucro e controle de mercados ilícitos. Já o terrorismo busca produzir intimidação coletiva e pressão política ou ideológica”, afirmou.
Ainda assim, ele aponta aproximação entre os fenômenos. Isso ocorre em práticas adotadas por facções brasileiras.
“Determinadas práticas contemporâneas dessas facções se aproximam de métodos do terrorismo. Isso ocorre especialmente em ataques coordenados contra agentes públicos”, disse.
Vedovato, por sua vez, avalia que a decisão tem forte componente político.
“Por conta do caso do ex-presidente de Honduras, parece ser mais política a decisão”, afirmou.
Efeito internacional e comparação com México e Venezuela
Especialistas lembram que medidas semelhantes já foram adotadas pelos Estados Unidos na região. No entanto, os resultados variam conforme o país.
No México, a classificação de cartéis como organizações terroristas ampliou sanções financeiras. Além disso, reforçou mecanismos de rastreamento de ativos. Porém, não reduziu imediatamente os índices de violência.
Já na Venezuela, o enquadramento foi usado como instrumento de pressão política. Além disso, serviu para ampliar ações de inteligência e sanções econômicas.
Em ambos os casos, a avaliação predominante é que o impacto é mais forte no campo financeiro e político. Por outro lado, os efeitos na segurança pública são limitados no curto prazo.
Pressão internacional cresce, mas risco militar é descartado
Especialistas descartam risco imediato de ação militar dos Estados Unidos no Brasil. Ainda assim, a medida amplia instrumentos de pressão já usados em outros países da América Latina.
Entre eles estão operações de inteligência, sanções econômicas e monitoramento de fluxos financeiros.
O principal efeito esperado é o aumento da vigilância sobre transações internacionais. Além disso, pode haver restrições a empresas com ligação indireta às facções. Da mesma forma, cresce a pressão por cooperação entre países.
Nesse cenário, o risco não está em intervenção territorial. Pelo contrário, está na intensificação de sanções, monitoramento e compartilhamento de inteligência.
Por fim, a classificação reposiciona o PCC e o Comando Vermelho em uma disputa internacional mais ampla. Esse movimento envolve segurança, diplomacia e sistema financeiro global. Assim, o combate ao crime organizado passa a ter peso ainda mais geopolítico na América Latina.
