A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável para a realização de uma eleição direta para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
Dessa maneira, o parecer foi anexado junto à ação na qual o diretório estadual do PSD defende uma eleição popular para o comando do governo, e não por meio de uma votação indireta, na qual os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votariam.
“Esse quadro, a toda evidência, não se coaduna com a determinação de realização de eleições indiretas, a qual – por isso mesmo – torna-se passível de adequação pela via reclamatória”, afirmou a PGR.
O que aconteceu?
O governador Cláudio Castro foi condenado pelo TSE e ficou proibido de disputar eleições (inelegível). Por causa disso, a Justiça determinou que um novo governador seja escolhido para um “mandato-tampão” (para terminar o período atual).
A “manobra” da renúncia
Mesmo condenado, Castro renunciou ao cargo oficialmente um dia antes do julgamento final. O motivo oficial: foi para cumprir o prazo legal para tentar uma vaga no Senado.
Porém, a renúncia foi vista como uma estratégia para garantir que a eleição do novo governador fosse indireta (feita por deputados) e não direta (pelo voto do povo), como defendia o partido PSD no Supremo Tribunal Federal (STF). Normalmente, o vice assumiria, mas a linha de sucessão do Rio de Janeiro está vazia:
- Vice-governador: Thiago Pampolha saiu em 2025 para ser conselheiro no Tribunal de Contas.
- Presidente da Alerj: Rodrigo Bacellar também foi cassado pelo TSE e está afastado por investigações de corrupção.
Quem manda agora? O estado está sendo governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.
