A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de oito aliados, entre ex-ministros e militares, por envolvimento em um plano de golpe de Estado. A alegação final foi enviada à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e afirma que Bolsonaro liderou uma organização criminosa para atacar as instituições democráticas e impedir a posse do presidente eleito em 2022. Somadas, as penas atribuídas ao ex-presidente podem ultrapassar 43 anos de prisão.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o grupo “desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”, mobilizando setores das Forças Armadas, da inteligência e do alto escalão do governo. A acusação sustenta que o objetivo era “minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, e frustrar a alternância legítima de poder.
O documento apresenta as alegações finais da PGR, última etapa da acusação antes da decisão judicial. A defesa dos réus ainda poderá apresentar sua manifestação. Durante a fase de instrução do processo, todos negaram participação na trama.
Organização criminosa e mobilização militar
Gonet classifica o grupo como um “núcleo crucial do golpe”, liderado por Bolsonaro e influenciado por setores militares. Além do ex-presidente, são alvos da acusação:
– Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin),
– Almir Garnier (ex-comandante da Marinha),
– Anderson Torres (ex-ministro da Justiça),
– Augusto Heleno (ex-ministro do GSI),
– Mauro Cid (ex-ajudante de ordens),
– Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa),
– Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente).
De acordo com a PGR, a tentativa de ruptura democrática só não se concretizou devido à fidelidade das Forças Armadas à Constituição, apesar do envolvimento de alguns de seus integrantes.
A acusação lista cinco crimes atribuídos aos réus:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- golpe de Estado,
- organização criminosa armada,
- dano qualificado contra o patrimônio da União,
- e deterioração de patrimônio tombado.
A pena de organização criminosa pode ser agravada para até 17 anos, conforme os elementos do processo.
Bolsonaro: liderança e discurso sistemático
A manifestação ressalta que Jair Bolsonaro foi o principal articulador do plano, utilizando a estrutura do Estado em benefício de um projeto pessoal de poder. O procurador afirma que o ex-presidente mobilizou “agentes, recursos e competências estatais” para fomentar instabilidade social, propagar desinformação e incentivar medidas autoritárias.
A PGR destaca que Bolsonaro agiu dolosamente ao “instrumentalizar o aparato estatal” e se recusar a reconhecer a derrota eleitoral. Em vez disso, manteve a militância em permanente estado de mobilização. Durante seu interrogatório, diz a acusação, Bolsonaro tentou se dissociar dos ataques de 8 de janeiro de 2023, atribuindo responsabilidade a terceiros e qualificando seus apoiadores radicais como “malucos”. Ainda assim, segundo a PGR, as provas reunidas indicam uma atuação sistemática de incentivo à ruptura institucional.
Gonet observa que a denúncia “não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis”, e que a própria organização criminosa “fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada”.
Participação de Mauro Cid
Em relação ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid, a PGR também pede sua condenação, mas reconhece a possibilidade de atenuação da pena devido ao acordo de colaboração premiada. O documento relata que Cid esteve presente em praticamente todos os encontros clandestinos mencionados na denúncia, participando diretamente da organização de reuniões com militares e outros agentes do plano golpista.
A defesa dos réus deve apresentar suas alegações nas próximas semanas. Após essa fase, a Primeira Turma do STF avaliará as provas e os pedidos da acusação antes de decidir sobre a condenação dos envolvidos.
