O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (3), as alegações finais contra sete aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro acusados de integrar o chamado “núcleo de desinformação” da trama golpista de 2022. A Procuradoria pede que todos sejam condenados por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a denúncia, os réus se valeram de suas posições institucionais para atacar o sistema eletrônico de votação e criar um ambiente de descrédito em relação ao resultado das eleições presidenciais. O grupo faz parte do “núcleo 4” da investigação, um dos quatro segmentos estruturados pela PGR para dar celeridade à tramitação dos processos no STF.
“À míngua de irregularidade real que pudesse abalar a estabilidade social, o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações sensíveis contra o sistema eletrônico de votação e as autoridades em exercício nos poderes estabelecidos”, escreveu Gonet no documento enviado à Corte.
Sete acusados e cinco crimes
São réus na ação penal:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Angelo Martins Denicoli
- Carlos César Moretzsohn Rocha
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Guilherme Marques Almeida
- Marcelo Araújo Bormevet
- Reginaldo Vieira de Abreu.
Todos são acusados por:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A Procuradoria afirma que a atuação do grupo se inseriu no esforço mais amplo de mobilização da militância bolsonarista, que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Para Gonet, os atos violentos daquele dia “não podem ser negados”.
Processo avança no STF
A ação penal contra o núcleo 4 é a segunda mais avançada entre os quatro processos fracionados que tramitam no Supremo. A mais adiantada é a que envolve o núcleo 1 — considerado o centro da articulação golpista.
Esse núcleo é composto por Jair Bolsonaro e outros sete integrantes de alto escalão de seu governo. Entre eles, os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
O julgamento da ação penal do núcleo central teve início na última terça-feira (2), com a leitura do relatório do processo pelo ministro Alexandre de Moraes. Em plenário, Gonet também discursou, defendendo a responsabilização dos réus e afirmando que não pode haver complacência com ataques ao regime democrático. As defesas já apresentaram suas sustentações orais.
As ações seguem sob relatoria de Moraes no Supremo.
