Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quarta-feira (22) para manter a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB). O julgamento ocorre em sessão virtual da Segunda Turma e tem previsão de encerramento para as 23h59 de sexta-feira (24).
Além de Mendonça e Fux, compõem o colegiado os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Os dois últimos ainda não proferiram seus votos.
Em seu voto, o relator, ministro André Mendonça, afirmou a decisão com o objetivo de garantir a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal. Segundo o magistrado, a liberdade dos investigados representa um risco, pois eles poderiam utilizar redes de influência para:
- Encobrir ilícitos;
- Coagir testemunhas;
- Ocultar dados e destruir provas.
Mendonça destacou ainda que a organização criminosa investigada possui “altíssima capacidade de reorganização“, mesmo após operações policiais. O ministro alertou para o elevado risco de articulação com agentes públicos e a continuidade de práticas de ocultação e reciclagem de capitais através de empresas de fachada.
Operação Compliance Zero
A investigação apura fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo BRB, que é controlado pelo governo do Distrito Federal. Segundo os autos, Paulo Henrique Costa teria combinado o recebimento de R$ 145,5 milhões em propina junto ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
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