O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réu o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), acusado de envolvimento em um esquema de contrabando florestal enquanto ocupava o cargo de ministro do Meio Ambiente no governo Jair Bolsonaro (PL). A denúncia trata de um despacho que teria facilitado a exportação irregular de madeira, principalmente a partir da região de Altamira (PA), entre 2019 e 2020.
A investigação foi motivada por uma notícia-crime apresentada ao STF em maio de 2020, após a divulgação de uma reunião ministerial em que Salles sugeriu aproveitar o foco da imprensa na pandemia da Covid-19 para “passar a boiada” — expressão usada ao defender a flexibilização de normas ambientais.
Segundo a Polícia Federal, o despacho elaborado por técnicos do ministério, sob orientação de Salles, permitiu que produtos florestais fossem exportados sem a exigência de autorização prévia.
O documento teria sido encomendado por empresas que enfrentavam problemas com cargas retidas nos Estados Unidos e na Europa por falta de licenciamento. Ao todo, mais de 8 mil cargas de madeira foram regularizadas com base na medida, conforme aponta o relatório da PF.
Operação e afastamentos
Em 2021, a Polícia Federal deflagrou uma operação que resultou no afastamento de dez servidores públicos suspeitos de participar do esquema. Ricardo Salles foi alvo das diligências, assim como o então presidente do Ibama, Eduardo Bim. Um mês após a operação, Salles pediu exoneração do cargo de ministro.
Com base na jurisprudência atual sobre foro por prerrogativa de função, o STF manteve a tramitação do caso na própria Corte. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, como os fatos ocorreram durante o exercício do cargo e estão relacionados diretamente às atribuições do então ministro, a competência permanece no Supremo.
O VTVNews procurou a assessoria de imprensa de Ricardo Salles, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
