A venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres pode ganhar novas regras no Brasil. O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto que autoriza a comercialização, a compra e a posse do aerossol de extratos vegetais para esse público.
O texto passou em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial. A proposta também cria regras para o comércio, define punições para uso indevido e prevê um programa nacional de capacitação em defesa pessoal para mulheres.
Spray de pimenta: quem poderá comprar?
Pelo projeto, mulheres com mais de 18 anos poderão comprar o spray de pimenta automaticamente. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o produto, mas precisarão de autorização expressa dos responsáveis legais.
Os estabelecimentos comerciais terão que manter um registro simplificado da venda por cinco anos. Esse cadastro deverá conter a identificação da compradora.
A medida busca ampliar a proteção à integridade física, psicológica e sexual das mulheres. O relator do texto, senador Laércio Oliveira, afirmou que a proposta também ajuda a padronizar regras em todo o país.
Quais regras o projeto prevê?
O aerossol será de uso individual e intransferível. O texto também proíbe substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente.
As especificações técnicas e de segurança ainda dependerão de regulamentação do Poder Executivo. Segundo o relatório, o produto deverá seguir padrões definidos com base em normas da Anvisa e do Comando do Exército.
O projeto também prevê a criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. A implementação ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação própria.
O que acontece em caso de uso indevido?
Quem usar o spray de pimenta fora das hipóteses previstas poderá sofrer punições administrativas. As medidas incluem advertência formal, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do dispositivo e proibição de nova compra por até cinco anos.
Em caso de reincidência, a multa poderá dobrar. Além disso, a pessoa também responderá nas esferas penal e civil caso a conduta configure crime ou gere dano.
Texto ainda precisa de sanção presidencial
Apesar da aprovação no Senado, a regra ainda não está em vigor. O projeto segue para análise da Presidência da República, que poderá sancionar ou vetar o texto.
A proposta começou na Câmara dos Deputados, com autoria da deputada Gorete Pereira, e recebeu aprovação final no Senado em regime de urgência.
*Com informações de Agência Senado
