O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou nesta sexta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que acaba a jornada de trabalho 6×1, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A medida atende a exigências de bancadas partidárias e ocorre após negociações diretas com o presidente Lula.
A proposta, que estava parada desde o fim de maio, voltou a ser pautada com o retorno do recesso do Congresso. Além do PT, a bancada do MDB — liderada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) — pressionou publicamente pela liberação da pauta.
Desse modo, a liberação da PEC integra um pacote de projetos prioritários para o Palácio do Planalto. Em nota oficial, Alcolumbre confirmou que também encaminhou às comissões temáticas a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), após reunião institucional realizada com Lula no início da semana.
“Tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso analisá-las com independência”, afirmou o presidente do Senado.
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