O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira, impor novas regras para a liberação de emendas parlamentares, apontando irregularidades na condução dos repasses pela Câmara dos Deputados.
O ministro Flávio Dino destacou que o atual modelo de destinação das emendas perpetua a ocultação dos parlamentares responsáveis, usando líderes partidários como intermediários. Além disso, Dino citou recentes denúncias envolvendo desvios de verbas, obras mal feitas e até apreensão de malas de dinheiro.
A decisão obriga a Câmara a publicar, em até cinco dias, as atas das reuniões das comissões nas quais as emendas foram aprovadas. Para 2025, apenas emendas que cumprirem os critérios de transparência definidos pela ordem constitucional poderão ser autorizadas.
O novo embate entre o STF e a Câmara surge após o governo liberar mais de R$ 8 bilhões em emendas nas últimas semanas, durante votações cruciais, como a da reforma tributária. Na última semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira, cancelou as sessões das comissões e enviou ao Palácio do Planalto um ofício, assinado por 17 líderes partidários, solicitando a liberação de mais R$ 4,2 bilhões, sem identificar os responsáveis pelo repasse.
Para pressionar o governo, os deputados haviam paralisado a votação de pautas importantes, retomando as atividades apenas após o atendimento do pedido por parte do Planalto. Com a decisão do ministro Flávio Dino, porém, a liberação desses valores às bases eleitorais dos parlamentares parece cada vez mais improvável.
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Segundo a determinação do STF, o processo de aprovação das emendas deve seguir um caminho transparente. Por exemplo, uma Comissão Temática de Saúde se reúne na Câmara, um integrante sugere o envio de recursos para uma obra em um município específico, e o colegiado aprova ou rejeita a destinação. Após isso, a lista com o nome do parlamentar e o destinatário é encaminhada ao ministério responsável, que decidirá pela liberação ou bloqueio da verba.
Com a decisão, o STF reforça a necessidade de regras claras e transparência, em um momento em que o embate entre os Poderes ganha ainda mais força.
