A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste domingo (28), para manter as prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti. Três dos cinco ministros — Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça — já votaram pela manutenção das detenções no plenário virtual do colegiado.
Gilmar Mendes declarou-se impedido, e Dias Toffoli ainda não apresentou voto. A sessão, iniciada na sexta-feira (26), segue até 3 de outubro.
Antunes e Camisotti foram presos em 12 de setembro pela Polícia Federal, suspeitos de envolvimento em um esquema de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A operação da PF também incluiu mandados de busca e apreensão em 13 endereços, distribuídos entre Brasília e São Paulo. Camisotti é apontado como sócio oculto de uma das entidades supostamente beneficiadas pelas fraudes.
Depoimento na CPMI
Antônio Antunes prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) na quinta-feira (25). Durante a oitiva, ele negou ter atuado para obstruir as investigações e criticou o apelido que passou a acompanhar seu nome desde a deflagração da operação. Segundo Antunes, a decisão do ministro André Mendonça que autorizou sua prisão preventiva teria sido baseada em informações “mentirosas” fornecidas por um ex-sócio, a quem acusa de extorsão e furto de veículos.
“Careca do INSS”, expressão usada com recorrência por veículos de imprensa e parlamentares, foi classificada pelo Careca do INSS como rótulo depreciativo que o transformou, segundo ele, em um “personagem fictício”. A CPMI apura o funcionamento da rede de fraudes e sua possível articulação com servidores e entidades privadas ligadas à seguridade social.
Até o momento, não há previsão de julgamento no plenário físico do STF. O trâmite segue sob relatoria do ministro André Mendonça.
