O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que cria 24 mil cargos no serviço público federal e promove mudanças na estrutura de carreiras da administração pública. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Entre as novas vagas previstas estão cargos destinados à educação superior e à rede federal de ensino técnico. Além disso, a proposta cria uma nova carreira no Poder Executivo e institui o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB).
Projeto amplia cargos no serviço público federal
O projeto aprovado amplia a oferta de cargos no serviço público federal em diferentes áreas da administração pública. Segundo o texto, milhares de vagas serão distribuídas entre universidades federais, institutos de educação e órgãos do governo.
Entre os principais cargos previstos estão:
- 200 especialistas e 25 técnicos em regulação para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
- 3.800 professores do magistério superior e 2.200 analistas em educação para universidades federais;
- 9.587 professores do ensino básico, técnico e tecnológico, além de 4.286 técnicos em educação e 2.490 analistas para a rede federal de ensino;
- 750 analistas técnicos de desenvolvimento socioeconômico e 750 analistas técnicos de Justiça e Defesa.
Mudanças podem beneficiar milhares de servidores
De acordo com o relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues, as mudanças podem impactar diretamente cerca de 270 mil servidores públicos federais.
Durante a votação, o parlamentar afirmou que a valorização dos servidores é fundamental para fortalecer a atuação do Estado brasileiro.
“Valorização do serviço público e dos servidores é um compromisso de um governo que compreende a importância do fortalecimento do Estado como instituição de todos os brasileiros”, declarou.
A sessão no Senado contou ainda com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Nova carreira no Executivo federal
Além da criação de vagas, o projeto estabelece a carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE). A nova função reunirá cerca de 6,9 mil cargos vagos distribuídos entre diferentes órgãos da administração federal.
Profissionais formados em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia poderão integrar essa carreira, com lotação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Salários e progressão na carreira
O projeto define que os servidores dessa carreira receberão remuneração composta por vencimento básico e gratificação de desempenho.
A gratificação poderá alcançar até 100 pontos, com parte vinculada à avaliação individual e parte relacionada aos resultados institucionais. Cada ponto terá valor de R$ 61,20.
Caso ocorra redução salarial após a migração de carreira, o texto prevê a criação de uma vantagem pessoal para compensar a diferença.
Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira poderá atingir remuneração próxima de R$ 15,8 mil.
Além disso, a progressão dependerá de pelo menos 12 meses em cada nível, além do cumprimento de critérios de desempenho e qualificação profissional.
