A Prefeitura de Piracicaba (SP) aderiu ao programa estadual que concede auxílio-aluguel a mulheres em situação de violência doméstica. O benefício, no valor de R$ 500 mensais, é pago pelo Governo do Estado de São Paulo por seis meses, podendo ser prorrogado por igual período em casos de vulnerabilidade social comprovada. Esta é a primeira vez que o município passa a oferecer o auxílio.
O cadastramento das beneficiárias começou em maio deste ano e, atualmente, 12 mulheres já recebem o auxílio-aluguel na cidade, enquanto outras aguardam a concessão. Para solicitar o auxílio, é necessário procurar os serviços da Assistência Social, como:
- CRAS (Centro de Referência de Assistência Social),
- CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social),
- CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher).
Esses órgãos são responsáveis por receber e encaminhar os pedidos ao gestor municipal do programa.
Quem pode receber o auxílio-aluguel?
Podem solicitar o auxílio-aluguel mulheres que atendam aos seguintes critérios:
- Residir no Estado de São Paulo;
- Possuir medida protetiva expedida com base na Lei Maria da Penha;
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação do agressor;
- Comprovar situação de vulnerabilidade socioeconômica;
- Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais.
Apoio à autonomia e segurança
Segundo a secretária de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, Fernanda Varandas, o programa é essencial para garantir segurança e dignidade às mulheres atendidas:
“O auxílio-aluguel é uma ferramenta importante para assegurar um espaço de proteção fora do alcance do agressor, além de proporcionar às famílias a possibilidade de utilizar o recurso para outras necessidades básicas, como alimentação, saúde e educação. É uma forma de garantir renda, dignidade, autonomia e proteção social às mulheres em situação de violência”, destacou a secretária.
Fernanda também enfatizou que a Prefeitura mantém diálogo com a rede intersetorial para ampliar o acesso ao benefício e realiza monitoramento contínuo das solicitações, incluindo o acompanhamento para prorrogação, quando necessário.
