O governo federal avalia realizar alterações nas regras do leilão do novo terminal de contêineres no Porto de Santos, em São Paulo. A medida ocorre em meio a pressões de setores empresariais e interlocutores internacionais, com o objetivo de ampliar a concorrência na disputa sem comprometer o equilíbrio do mercado.
O projeto, conhecido como Tecon Santos 10, é considerado o maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro, com previsão de investimentos superiores a R$ 6 bilhões. A iniciativa pretende ampliar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres no porto, que atualmente opera próximo do limite.
Mudanças em análise
De acordo com informações de bastidores, ao menos quatro pontos do modelo atual estão sendo revistos por orientação do Palácio do Planalto.
Um deles trata da participação de armadores — empresas responsáveis pelo transporte marítimo. A tendência é permitir a entrada dessas companhias no leilão, mesmo após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para restringir esse grupo.
Outro aspecto envolve a definição de “grupo econômico”. O governo pretende detalhar melhor os critérios para evitar que empresas com participação minoritária em operações já existentes sejam automaticamente impedidas de concorrer.
Também está em discussão o conceito de “movimentação relevante”, que define quais empresas podem ser consideradas operadoras de contêineres. A falta de clareza nesse ponto pode gerar questionamentos judiciais e insegurança entre os participantes.
Além disso, o governo analisa flexibilizar o prazo para desinvestimento — ou seja, permitir que empresas que já atuam no porto vendam suas participações até a data do leilão para poder participar da disputa.
Pressões e adiamento
As discussões sobre o modelo do leilão ganharam dimensão internacional. Representantes da União Europeia manifestaram preocupação com as regras previstas, especialmente em relação à restrição de participação de grandes operadores globais.
Diante desse cenário, o leilão, inicialmente previsto para 2025, foi adiado e deve ocorrer apenas no segundo semestre de 2026.
Equilíbrio entre concorrência e concentração
O desafio do governo é encontrar um modelo que aumente a competitividade sem favorecer a concentração de mercado em um setor já dominado por grandes grupos.
O TCU havia aprovado uma proposta que previa o leilão em duas fases, restringindo inicialmente a participação de empresas já presentes no porto. A ideia era evitar que operadores consolidados ampliassem ainda mais sua atuação.
No entanto, o governo avalia que ajustes são necessários para garantir maior número de concorrentes e evitar que o certame fique esvaziado.
Importância estratégica
O Porto de Santos é o principal complexo portuário do país e desempenha papel central no escoamento de cargas, especialmente contêineres.
A ampliação da capacidade operacional é considerada estratégica para atender à demanda crescente do comércio exterior brasileiro e reduzir gargalos logísticos.
O modelo final do leilão ainda está em definição e deve ser consolidado antes da publicação do edital.
