O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (18), a suspensão cautelar dos repasses federais para a Parceria Público-Privada (PPP) do Túnel Santos–Guarujá. A decisão ocorreu após a Corte identificar falhas de governança e riscos ao controle do dinheiro público.
O pedido foi realizado pelo ministro Bruno Dantas, cujo relatório aponta a ausência de instrumentos jurídicos “que disciplinem o repasse de recursos federais e fragilidade na articulação entre União e governo de São Paulo”, o que pode comprometer a fiscalização dos aportes.
Diante disso, o TCU estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Autoridade Portuária de Santos (APS), órgão vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos, apresente, junto ao Governo do Estado de São Paulo, um acordo de governança. O objetivo é definir regras de acompanhamento, cronograma financeiro e prestação de contas para garantir a transparência no uso dos recursos.
APS quer entrar no contrato de concessão
A APS é responsável pelo pagamento de metade do projeto, um montante de R$ 2,6 bilhões. No entanto, o órgão relatou dificuldades para realizar os repasses, pois não possui acesso formal ao contrato firmado entre o Estado e a empresa Mota-Engil, responsável pela construção do túnel.
“[A APS] afirma que, embora a PPP lhe imponha vultosas obrigações financeiras de curto prazo, desconhece os termos do contrato já assinado entre o Governo Estadual e a concessionária, uma vez que não figura formalmente como interveniente-anuente no referido instrumento, o que limita sua capacidade de controle e rastreabilidade sobre a aplicação das verbas federais“, diz o acórdão do processo relatado pelo ministro Bruno Dantas.
Sobre o Túnel Santos-Guarujá
O objetivo do projeto é interligar os municípios de Santos e Guarujá por meio do primeiro túnel submerso do Brasil. A expectativa é que o tempo de travessia, que hoje ocorre via balsas, diminua de 50 minutos para apenas 5 minutos. Além disso, a obra permitirá uma maior integração entre os nove municípios da Baixada Santista, beneficiando cerca de dois milhões de pessoas de diferentes municípios e diretamente 725 mil moradores de Santos e Guarujá.
Atualmente, cerca de 80 mil pessoas cruzam o canal diariamente. A travessia de balsas da região é considerada a mais movimentada do mundo, com um fluxo de 27 mil veículos por dia. Com o novo túnel, os veículos de carga, que hoje precisam percorrer mais de 40 quilômetros para realizar o trajeto, terão o tempo de deslocamento reduzido de 40 minutos para pouco menos de 5 minuto.
Cronograma de execução
De acordo com o site oficial, a assinatura do contrato ocorreu dentro do prazo previsto para 2026. Caso o planejamento seja mantido, os próximos passos serão:
- Pagamento (R$ 5,13 bilhões): Os custos serão divididos entre os governos federal e estadual;
- Projetos e Preparação (2026): Desenvolvimento dos projetos funcional e executivo, estudos complementares e trâmites necessários para a viabilização;
- Obras Iniciais (2027): Mobilização de canteiros, construção da doca seca e realização de dragagens preliminares;
- Fabricação (2028): Pré-moldagem dos módulos de concreto do túnel, dragagem da trincheira no canal portuário e início das rampas de acesso;
- Imersão e Montagem (2029): Instalação dos módulos do túnel, selagem das juntas e execução das obras de acesso;
- Finalização (2030): Conclusão dos acabamentos, instalação de sistemas e realização de testes operacionais;
- Início da Operação (2031): Entrega definitiva e abertura do Túnel Santos-Guarujá ao público.
