A compra de medicamentos por aplicativos pode passar por mudanças no Brasil. A Anvisa revogou nesta segunda-feira (10) medidas que proibiam a comercialização ou propaganda de remédios em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas e Submarino.
Mas há um detalhe importante: isso não significa que essas empresas já estejam automaticamente autorizadas a vender medicamentos. Segundo a própria Anvisa, ainda será necessária uma regulamentação específica para definir como a nova possibilidade funcionará.
A mudança ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.357/2026, que abriu espaço para farmácias e drogarias licenciadas utilizarem plataformas digitais na logística e na entrega de produtos aos consumidores.
Medicamentos por aplicativos já estão liberados?
Não de forma automática. A Anvisa deixou claro que revogar as antigas proibições não equivale a liberar imediatamente a comercialização de medicamentos pelas plataformas.
As empresas continuam obrigadas a cumprir todas as normas sanitárias. Além disso, a Anvisa ainda precisa definir as regras para a aplicação da nova lei.
Na prática, a decisão retira medidas preventivas que atingiam determinadas plataformas, mas ainda não encerra a discussão sobre como funcionará a venda de medicamentos por aplicativos.
Quais aplicativos foram afetados pela decisão da Anvisa?
As resoluções publicadas nesta segunda-feira envolvem iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas e Submarino.
No caso de iFood e Rappi, a Anvisa revogou medidas que proibiam a comercialização, a distribuição e a propaganda de medicamentos.
Para Mercado Livre e B2W, responsável pelas marcas Americanas e Submarino, as restrições retiradas envolviam comercialização e propaganda.
A Shopee também está nesse cenário. A revogação de uma medida relacionada à plataforma já havia sido publicada na quinta-feira (6).
O que muda para farmácias e consumidores?
A Lei nº 15.357, de março de 2026, passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos.
Isso pode ampliar o uso de serviços de entrega de remédios e aproximar as farmácias de aplicativos já utilizados para compras de alimentos e outros produtos.
No entanto, as regras para medicamentos por aplicativos ainda precisam ser detalhadas pela Anvisa. A regulamentação deverá definir como as plataformas, farmácias e drogarias terão de operar para respeitar as exigências sanitárias.
Até a publicação dessas normas, a decisão da Anvisa representa uma mudança nas regras do setor, mas não autoriza a venda irrestrita de qualquer medicamento pela internet.
