Outubro Rosa coloca em debate, neste mês, a relação entre o câncer de mama e a capacidade para o trabalho. O tema envolve mulheres que enfrentam tratamento oncológico e precisam demonstrar como o quadro interfere nas atividades profissionais. A análise considera as condições de cada caso.
O que a perícia médica avalia
A perícia médica não analisa apenas a existência do câncer. O objetivo é verificar se a doença ou seus efeitos impedem a segurada de exercer sua atividade habitual.
Segundo o INSS, o auxílio por incapacidade temporária depende da comprovação de incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Para Caroline Daitx, especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, a avaliação precisa relacionar o quadro clínico às funções exercidas pela paciente.
“O ponto principal da perícia é avaliar a capacidade para o trabalho, e não apenas confirmar que existe uma doença. Duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem apresentar limitações muito diferentes. Por isso, a avaliação precisa considerar a doença, o tratamento, os sintomas, as limitações funcionais e, principalmente, as exigências da atividade profissional exercida por aquela pessoa”, explica.
Outubro Rosa destaca avaliação individual durante o tratamento
O câncer de mama pode exigir diferentes formas de tratamento. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) informa que as opções podem incluir cirurgia, radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia e terapias-alvo.
A escolha depende do estágio da doença, das características do tumor e das condições da paciente. Por isso, os efeitos sobre a capacidade funcional também podem variar.
Entre os pontos avaliados estão dor, fadiga, perda de força e limitações de movimento. Os efeitos precisam estar presentes e documentados no caso analisado.
“Na perícia, é importante avaliar o estágio do tratamento, o estado clínico da paciente, os sintomas apresentados, possíveis efeitos do tratamento, limitações de movimento ou força, dor, fadiga e outras repercussões que realmente estejam documentadas e presentes naquele caso”, explica.
A atividade profissional também entra nessa análise. Uma limitação física pode ter impacto diferente conforme as tarefas realizadas pela trabalhadora.
Caso mostra diferença entre avaliações
O caso apresentado envolve uma contadora que teve o benefício negado administrativamente pelo INSS. Depois, uma perícia médica judicial concluiu que havia incapacidade total e temporária para o exercício da profissão.
A avaliação judicial estabeleceu um período de 24 meses antes de uma nova análise. O resultado mostra que avaliações podem considerar momentos diferentes da evolução clínica.
“Isso mostra a importância da prova pericial: transformar os dados médicos em uma análise objetiva sobre a repercussão daquela condição na capacidade de trabalhar”, afirma a perita.
Uma nova perícia pode considerar exames recentes, novos relatórios e mudanças no quadro funcional. Assim, resultados diferentes não significam necessariamente erro em uma das avaliações.
Na esfera judicial, a divergência entre avaliações precisa apresentar fundamentação técnica. A análise deve considerar a existência da incapacidade, quando ela começou e sua relação com o trabalho.
Câncer de mama tem alta incidência no Brasil
A relevância do tema também aparece nos dados nacionais. A Estimativa 2026 do INCA prevê 78.610 novos casos de câncer de mama feminina por ano no Brasil entre 2026 e 2028.
O risco estimado é de 71,57 casos para cada 100 mil mulheres. Sem considerar os tumores de pele não melanoma, a doença apresenta a maior incidência entre as mulheres no país.
Nesse cenário, o Outubro Rosa também amplia a discussão sobre os impactos funcionais do tratamento. A perícia busca estabelecer, de forma técnica, se esses impactos comprometem o exercício da atividade profissional.
A análise, portanto, depende das características clínicas e das exigências de cada trabalho. O diagnóstico isolado não substitui a avaliação da capacidade laboral.
