a PEC da Blindagem que restringe punições judiciais a parlamentares, e a PEC do Fim do Foro, serão votados hoje.
O PL 592/2024 foi aprovado pela Comissão de Transportes e de Comunicação da Alesp nesta quarta
A Prefeitura regulamentou, por meio de decreto, a Lei Municipal nº 5.078/2025, de autoria dos Vereadores Derek Bonjardim e Lucas Garcia....
Após a aprovação da denúncia, foram sorteados os três membros da Comissão Processante
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