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Notícias projeto de lei

Câmara de Bragança Paulista (Foto: Institucional / Divulgação)
Bragança e Circuito das Águas

Câmara de Bragança Paulista aprova multa para veículos com escapamento barulhento

Projeto prevê multa de mais de R$200,00 para veículos com "escapamento barulhento".

Câmara dos Vereadores de Bragança Paulista vota projeto (foto: divulgação / Câmara)
Bragança e Circuito das Águas

Fim do Corta Giro: Câmara de Bragança Paulista vota projeto

Projeto determina que componentes devam seguir configuração original, sem modificação.

рина Мещерякова/iStock
Política

Alesp aprova proposta para segurança e conforto de animais em aeroportos

Deputado propõe criação de sala climatizada para animal aguardar ida à aeronave

Brasil

Castração química: Como funciona procedimento aprovado na Câmara para pedófilos

Proposta foi inserida durante a votação de um projeto que altera o ECA e cria o cadastro nacional de pedófilos

Política

Senado aprova regulamentação da Inteligência Artificial

A versão aprovada nesta terça-feira (10) manteve fora da lista sistemas considerados de alto risco

Política

Senado vota nesta terça o marco regulatório para Inteligência Artificial

Votação para criar regras claras

Brasil

Governador Tarcísio de Freitas sanciona lei que proíbe uso de celulares em escolas

Projeto entra em vigor a partir do ano letivo de 2025

Foto/divulgação
Política

Alesp aprova projeto de Paulo Mansur para publicidade nas rodovias de SP

PL trata da autorização para colocar anúncios em terrenos próximos às estradas estaduais

Brasil

Governo quer extinguir o saque-aniversário do FGTS

Medida será por meio de projeto de lei a ser enviado ao Congresso

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