A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (10/04) a décima nona Reunião Ordinária do ano de 2024. Entre as votações previstas para a noite desta quarta está, em análise definitiva, um Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Gaspar (Novo) que altera a lei 15.111/2015 (regulamentada em 2022) para elevar em duas vezes e meia o valor da multa aplicada a pessoas que danificam o patrimônio público ou privado em Campinas. De acordo com a legislação vigente, a multa é de 800 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics). se a proposta for aprovada e sancionada pelo prefeito, passará a ser de duas mil Ufics (o que hoje equivale a R$ 9.331,80), independentemente do valor gasto com eventuais serviços de limpeza e restauração do bem.
“Nossa cidade vive uma proliferação desenfreada de vandalismo ao patrimônio, em especial pichações e danos causados a próprios públicos que não só geram gastos para a reparação do bem como impedem que a população utilizem de forma plena os equipamentos municipais. Fica claro que o valor da multa não surtiu o efeito de persuasão necessário para impedir que os danos continuem a ocorrer e o aumento do valor da multa poderá ajudar a amenizar o problema”, acredita Gaspar.
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O Projeto de Lei do vereador também estabelece que o Poder Executivo poderá implementar campanhas para que a população denuncie os infratores que causem danos ao patrimônio público ou particular. “A participação popular na fiscalização do patrimônio público, inclusive por meio de programas de vizinhança solidária, é fundamental para que se solucione esse problema”, pontua.
