O município de Jaguariúna acatou recomendação do Núcleo Campinas do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público (MP) de São Paulo e cancelou o processo de privatização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos na cidade.
No dia 26 de agosto, a promotora Flavia Zulian havia recomendado a suspensão dos trâmites até que o MPSP recebesse e analisasse documentos solicitados no inquérito. Entre esses papéis estão a comprovação dos trâmites para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços e da realização de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação e sobre a minuta do contrato.
O prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (MDB), recebeu a recomendação em 29 de agosto e, no dia seguinte, anunciou o cancelamento do procedimento. O anúncio do Chefe do Executivo foi direcionado aos servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE), que são contrários à privatização do setor, e ao representante do Comitê em Defesa da Água de Jaguariúna, durante reunião no Paço Municipal.
Gustavo Reis também determinou a retirada da Câmara Municipal do projeto que previa a criação da Sociedade de Abastecimento de Água e Esgoto de Jaguariúna (Saeja), uma autarquia para o setor de água e saneamento. “O estudo que realizamos tinha o objetivo de nos guiar, mas, ao ouvir atentamente nossas comunidades, cheguei à conclusão de que este não é o caminho que devemos seguir. Não vamos mais ter privatização. Agora, nosso desafio é buscar alternativas para garantir que os investimentos necessários sejam feitos para garantir o abastecimento de água para a população”, disse o prefeito.
OUTROS PONTOS DO MP
A promotora Flavia Zulian alega na recomendação que a existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo Plano de Saneamento Básico, é condição de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação desse tipo de serviço público.
“Esse estudo é importante como referência para o prognóstico de viabilidade e seleção do mais adequado modelo de prestação do serviço, sendo fundamental na elaboração da minuta de edital nos procedimentos licitatórios pertinentes, de proposta por parte de participantes de processo de licitação e para justificativa de dispensa ou inexigibilidade de licitação, se for o caso”, disse.
A integrante do Gaema destaca que, mesmo após reiteração, a Prefeitura de Jaguariúna não apresentou os documentos necessários para análise da regularidade do procedimento administrativo destinado à concessão do serviço.
O QUE DIZ A PREFEITURA DE JAGUARIÚNA?
“A proposta apresentada pela Prefeitura de Jaguariúna visava uma concessão do sistema público a partir de um diagnóstico apresentado pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini, que considerou investimentos necessários para atingir as metas no novo Marco Legal do Saneamento até 2033”, informou prefeitura por meio de nota.
A Administração ainda disse que já investiu no setor de abastecimento e saneamento mais de R$ 20 milhões desde 2021 em várias ações e obras, como a instalação de um sofisticado software de telemetria que possibilita o acompanhamento e a gestão, em tempo real, de todo o sistema hídrico e de abastecimento.
“Além do sistema de telemetria, os investimentos incluem a construção das estações de tratamento de água (ETA) 5 e 6, que ampliam quase 60% a capacidade de abastecimento de Jaguariúna, com 270 litros por segundo, suficientes para abastecer uma cidade de mais de 100 mil habitantes. Também foram construídos dois novos reservatórios, com capacidade de quase 5 milhões de litros de água. Outros investimentos também estão previstos”, complementou.
