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Empresas são multadas por crime ambiental em Bragança Paulista

Entre as infrações: descarte irregular de solo e resíduos da construção civil e desmatamento indiscriminado da área

Uma grave infração ambiental foi descoberta por técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, após uma vistoria realizada na Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, entre Itatiba e Bragança Paulista, no acesso do Condomínio Quinta da Baroneza. Três empresas foram surpreendidas em flagrante e multadas em aproximadamente R$ 1 milhão.

O relatório técnico assinado por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente expôs uma série de infrações graves que comprometem o equilíbrio ambiental da região. As imagens registradas no local pela Secretaria de Meio Ambiente mostraram o descarte irregular de solo e resíduos da construção civil, bem como o desmatamento indiscriminado da área. Além disso, a presença de resíduos perigosos, como gesso com aditivos, manta asfáltica e tintas, agrava ainda mais a situação, colocando em risco não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública.

Durante a inspeção realizada no último dia 12 de abril de 2024, a Secretaria de Meio Ambiente, ao se deparar com o flagrante, acionou a Guarda Civil Municipal. No local, foi constatado um aterro de inertes (despejo de entulhos de demolição, restos de construção, etc.) em área pública, bem como supressão e movimentação de terra sem as devidas licenças e controle. A área afetada, conforme acompanhado de imagens via satélite, vem sofrendo danos ambientais desde março de 2008. Além disso, foram identificados cortes de vegetação em estágio médio de regeneração, totalizando mais de 10 mil m², e aterros irregulares com resíduos perigosos, totalizando mais de 61 mil m³.

Três empresas foram identificadas como responsáveis pelas atividades ilegais na área, sendo duas delas com sede em Itatiba e uma em Bragança Paulista. De acordo com a legislação ambiental, foram lavrados autos de infração para cada uma delas, totalizando multas no valor de R$ 955.125,76. As empresas podem recorrer e eventuais responsabilidades na esfera cível e criminal ainda serão apuradas.

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