Na esteira dos desdobramentos da operação contra o vice-prefeito da cidade de Hortolândia, Carlos Augusto César, o Cafu César (PSB), a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 18, o Projeto de Decreto Legislativo que concede licença por tempo indeterminado a Cafu César, conforme o artigo 23, inciso V, da Lei Orgânica do Município.
Cafu foi preso pela Polícia Federal na manhã da última quarta-feira, 12, durante uma operação que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações públicas. A ação, que teve apoio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Militar, também tem como alvo a diretora de Gestão de Contratos da Prefeitura, Simone Antoniel.
No total, foram expedidos 50 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva pela 1ª Vara Federal de Campinas, com cumprimento nos estados de São Paulo, Paraná e Distrito Federal. Somente na região de Campinas, a operação resultou em 19 buscas e três prisões, incluindo a de Cafu.
Segundo a Polícia Federal, os investigados podem responder pelos crimes de corrupção, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, contratação irregular e organização criminosa. As diligências ocorreram em Campinas, Hortolândia, Sumaré, Limeira e Piracicaba.
A Prefeitura de Hortolândia, por meio de nota oficial, confirmou que a ação policial está ligada à apuração de denúncias envolvendo licitação e declarou estar colaborando com os órgãos competentes. A Secretaria de Assuntos Jurídicos confirmou a prisão do vice-prefeito, que também exercia o cargo de secretário de Governo.
Licença por prazo indeterminado
A licença, solicitada formalmente pelo próprio vice-prefeito e registrada no Processo Administrativo nº 296/2025, começou a valer no dia 17. Durante o afastamento, fica suspenso o pagamento de subsídios, conforme estabelecido no artigo 2º do decreto. O texto segue os dispositivos regimentais que tratam de pedidos de licença e foi aprovado com 17 votos favoráveis e uma ausência.
A medida entra em vigor a partir de sua publicação. Cafu já havia sido exonerado da função de secretário de Governo, assim como os titulares das pastas de Educação e Habitação.
CEI é instaurada para investigar contrato com empresa de tecnologia
Ainda na sessão ordinária de segunda-feira, 17, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025, que cria uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas irregularidades no processo licitatório envolvendo a empresa Life Tecnologia Educacional.
A comissão terá duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada, e será composta por quatro parlamentares, indicados pelas bancadas partidárias, respeitando a proporcionalidade prevista no Regimento Interno. Após a publicação oficial, caberá às legendas apresentar os nomes que integrarão a investigação.
Segundo a Câmara, a iniciativa tem caráter técnico e visa assegurar transparência e fiscalização, conforme as prerrogativas legais conferidas ao Legislativo.
O VTVNews tentou contato com a defesa de Cafu César, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto.
