O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua equipe jurídica optaram por não apresentar novos recursos contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado. Com o fim do prazo para recorrer, encerrado nesta segunda-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, poderá decretar trânsito em julgado e dar início à execução da pena.
Antes da prisão preventiva, Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, em decorrência de outro processo que o investiga por tentativa de obstrução de investigação relacionada ao mesmo episódio golpista.
A decisão ocorre após a Primeira Turma do STF confirmar, por unanimidade, a prisão preventiva de Bolsonaro decretada no último sábado (22). Além de Moraes, votaram pela manutenção da medida os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ex-mandatário permanece detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, sob a justificativa de tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga.
Recursos pendentes e movimentações possíveis
Com a ausência de contestação por parte da defesa, Moraes também poderá remeter o caso à Primeira Turma, como fez com a prisão preventiva. Ainda há possibilidade remota de apresentação de embargos infringentes, recurso reservado a decisões não unânimes, o que não se aplica ao caso julgado em setembro, que teve placar de 4 a 1, com o ministro Luiz Fux como único voto divergente — ele posteriormente migrou para a Segunda Turma.
Dos oito condenados do chamado núcleo 1 do plano golpista, quatro decidiram não recorrer:
- Jair Bolsonaro (PL)
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e foragido nos Estados Unidos
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, que firmou acordo de delação premiada
Os demais optaram por apresentar novos embargos:
- Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- General Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente em 2022
A análise dos embargos ainda será feita pelo Supremo nas próximas semanas. Enquanto isso, o ex-presidente segue preso preventivamente, com a possibilidade de início do cumprimento da pena a qualquer momento.
