O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 25, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde está preso desde o último sábado, 22.
A decisão marca o início da execução da pena pela tentativa de golpe de Estado, conforme decidido pela Corte, e mantém o ex-presidente afastado da Penitenciária da Papuda por ora.
No despacho, Moraes também ordenou a realização de exames médicos oficiais com o objetivo de documentar o estado clínico do ex-presidente e garantir as condições adequadas ao cumprimento da pena. A cautela com a imagem pública do réu e com possíveis tensões sociais orienta a conduta do STF, que evita transferências abruptas para unidades prisionais convencionais.
Discrição e execução gradual da pena
Desde a prisão preventiva de Bolsonaro, o STF e a Polícia Federal vêm adotando uma estratégia de discrição operacional, evitando a difusão de imagens e promovendo alterações pontuais na estrutura da cela, como a troca de película na porta para inibir registros fotográficos. A lógica institucional é a de evitar rupturas ou episódios de comoção diante do ineditismo da situação: a prisão de um ex-presidente da República condenado em regime fechado.
Na semana anterior, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, havia solicitado a Moraes que os militares condenados não fossem algemados, medida reforçada pelo ministro da Defesa, José Múcio. O pedido foi acatado.
Com o fim do prazo para recursos às 23h59 de segunda-feira, 24, Moraes certificou o trânsito em julgado das condenações e deu início ao cumprimento definitivo das penas impostas aos envolvidos. Além de Jair Bolsonaro, confira abaixo onde ficarão os demais condenados:
| Condenados | Pena | Local onde cumprirá pena |
| Jair Messias Bolsonaro (Ex-Presidente da República) | 27 anos e 3 meses de prisão | Superintendência da Polícia Federal |
| Anderson Torres (Min. da Justiça) | 24 anos de prisão | Complexo Penitenciário da Papuda |
| Augusto Heleno (GSI) | 21 anos de prisão | Presídio Militar (RJ) |
| Paulo Sérgio Nogueira (Min. Defesa) | 19 anos de prisão | Presídio Militar (Planalto) |
| Walter Braga Netto (Casa Civil e Min. Defesa) | 26 anos de prisão | Presídio Militar (Planalto) |
| Almir Garnier (Almirante) | 24 anos de prisão | Presídio Militar (Planalto) |
Militares começam a cumprir penas
Os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa) e o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, já estão sob custódia em instalações militares. As detenções foram executadas de forma coordenada entre o Exército e a Polícia Federal. Heleno foi condenado a 21 anos, Nogueira a 19 anos, Braga Netto a 26 anos, e Garnier a 24 anos — todos em regime fechado.
O general Braga Netto permanecerá no quartel do Rio de Janeiro, onde já estava detido desde a ordem de prisão anterior. Os demais ficarão no Comando Militar do Planalto, conforme confirmaram fontes militares e da PF.
Já o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, também condenado por tentativa de golpe, cumprirá a pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em cela localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha — unidade destinada a policiais.
Embargos infringentes descartados
As defesas de Garnier e Braga Netto apresentaram embargos infringentes, mas a jurisprudência do STF só os admite em caso de mais de um voto divergente. Como apenas o ministro Luiz Fux discordou da maioria no julgamento do núcleo central da tentativa de golpe, o pedido não deve prosperar.
Por ora, o ex-presidente permanece em sala de Estado-Maior da Polícia Federal. Caso novas infrações sejam registradas ou haja risco de mobilização social, o STF pode reconsiderar a custódia e determinar a transferência à Papuda. Já a prisão domiciliar, antes considerada, foi descartada pelo tribunal após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, interpretada como tentativa de fuga.
Sobre o deputado Alexandre Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes pretende solicitar a extradição do deputado Ramagem, que está nos Estados Unidos, mesmo estando proibido de deixar o Brasil. Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, e era responsável por chefiar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante o governo Bolsonaro.
A prisão preventiva contra Ramagem foi decretada por Moraes na última sexta-feira, 21, abrindo margem agora para o acionamento do Ministério da Justiça por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão responsável por articular foragidos do Brasil em outros países.
