A Penitenciária III de Hortolândia funcionava com um excedente de presos que chegava a 82% acima do previsto quando o tumulto desta segunda-feira (24) começou, segundo dados atualizados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A unidade mantinha 1.277 detentos em um espaço projetado para 700 vagas.
O incidente teve início após um episódio de indisciplina coletiva em um dos pavilhões. Detentos danificaram portas de celas e atearam fogo em colchões e objetos horas depois de policiais penais terem recolhido bebida alcoólica artesanal no domingo (23).
Moradores relataram ter ouvido estrondos e possíveis disparos, além de observar fumaça densa saindo da penitenciária. Enquanto a Polícia Penal atuava internamente, a Polícia Militar isolou as vias ao redor da P3.
A SAP afirmou que a ocorrência foi contida com apoio da Célula de Intervenção Rápida (CIR), sem registro de feridos ou reféns. A pasta informou ainda que os presos envolvidos serão redistribuídos para outras unidades do estado. Entretanto, segundo Sérgio Bautzer, professor de Legislação Penal Especial, a transferência é uma medida de emergência, mas, sozinha, insuficiente para a segurança e ressocialização.
“O que se impõe é uma política penitenciária ampla e estruturada: construção de vagas condizentes com a demanda. O que se impõe é uma política penitenciária ampla e estruturada: construção de vagas condizentes com a demanda. Sem essa reforma ampla, o sistema continuará sobrecarregado, instável, violento”, comentou o especialista
Superlotação em série
Em Campinas e região, além da P3, outros presídios operam com capacidade acima do previsto:
- P1 (semiaberto): capacidade para 1.125, mas com 1.407 presos — 25% acima.
- P2 (semiaberto): capacidade para 855, com 1.003 detentos — 17% acima.
- CDP Hortolândia: capacidade de 844, porém com 1.589 — 88% acima.
- CDP Campinas: capacidade de 822, mas abriga 1.577 — 91% acima.
A superlotação da P3 de Hortolândia não é isolada, e integra um cenário mais amplo de déficit estrutural em todo o estado paulista, onde as unidades majoritariamente operam acima do limite oficial.
A população carcerária do estado de São Paulo registrou crescimento em relação a 2022. Naquele ano, o sistema prisional paulista mantinha pouco mais de 195 mil pessoas privadas de liberdade; em 2025, o número ultrapassou 220 mil, avanço próximo de 13%. O estado dispõe de 180 unidades prisionais e 36 complexos penais.
Considerada uma divisão proporcional, cada unidade teria, em média, cerca de 1,2 mil detentos, ainda que a capacidade oficial varie de 200 a 1.700 vagas. Mesmo um dos maiores complexos do estado — o de Bauru, projetado para 1.710 presos — opera acima do limite e abriga 2.194 pessoas.
O que diz a SAP?
A Secretaria da Administração Penitenciária informa que as unidades citadas operam dentro dos padrões de segurança e disciplina. Estão previstas para o primeiro trimestre de 2026 a entrega de duas novas unidades prisionais, com a criação de 1.646 vagas. A pasta mantém diálogo permanente com a sociedade civil para aprimorar o sistema prisional.
