A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (2) para analisar a representação que pode levar à cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão, por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça, e responde também por um segundo processo, de perseguição armada a um civil em 2022. Ambos os casos transitaram em julgado e não cabem mais recursos.
A pauta da CCJ foi reservada exclusivamente para o caso. A sessão está marcada para as 14h, e deve encerrar a etapa de tramitação interna antes do envio da matéria ao plenário. A defesa da deputada teve negado um pedido de prorrogação dos prazos no mês de novembro, mesmo após a apresentação de documentos complementares ao processo.
Zambelli segue presa
Zambelli está detida desde julho na cidade de Roma, onde foi localizada após deixar o Brasil na véspera de sua primeira condenação. Desde então, passou a figurar na lista de difusão vermelha da Interpol. A deputada possui cidadania italiana, o que levou as autoridades locais a manterem sua custódia provisória enquanto avaliam o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
A Justiça italiana marcou para esta quinta-feira (4) a audiência que pode decidir pela extradição ou permanência de Zambelli no país europeu. Até o momento, não houve manifestação pública da defesa sobre a sessão agendada.
Se o processo avançar no plenário, será necessária maioria absoluta dos deputados — 257 votos — para a cassação ser confirmada. A CCJ não emite parecer sobre mérito penal, apenas sobre a admissibilidade político-regimental da medida, conforme prevê o regimento interno da Casa.
