O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que colocará em votação nesta terça-feira, 9, o projeto que trata da redução das penas impostas a condenados por tentativa de golpe de Estado e participação nos atos de 8 de Janeiro.
A proposta, apresentada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), passou a ser conhecida como PL da Dosimetria, em alusão à definição do tempo de pena — embora inicialmente tenha sido apelidada de PL da Anistia.
A deliberação foi decidida na reunião do colégio de líderes, realizada a portas fechadas na Câmara. Apesar das expectativas da ala bolsonarista, que defendia um perdão total, Paulinho reforçou que a proposta trata exclusivamente de redução parcial das penas, e não de anistia ampla, geral e irrestrita, como reivindicava o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Hugo Motta, a votação ocorrerá sem emendas ou destaques.
“Se o PL, partido do Flávio Bolsonaro, topar votar o meu relatório, está resolvido, vamos votar. Se quiserem fazer emenda, destaque, não tem votação”, afirmou. O presidente da Casa reiterou que a medida não contempla perdão total aos réus. “Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro”, declarou.
O Partido dos Trabalhadores e outros partidos da base do governo Lula são contrários à proposta, mesmo com a exclusão da anistia, por avaliarem que qualquer forma de atenuação penal para os envolvidos representa um abrandamento das condenações impostas pelo Judiciário.
Em resposta às expectativas bolsonaristas, Paulinho da Força foi enfático: “Não tem nenhuma possibilidade de anistia. Essa história do Flávio é um sonho de verão. Nós não temos força para votar a anistia.”
A proposta tramita em regime de urgência e deverá ser apreciada diretamente no plenário, sem passar por comissões. Caso aprovada, seguirá para o Senado.
