Campinas sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria o Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento e de Regularização Cadastral e Tributária na cidade. A iniciativa permite que os contribuintes atualizem os dados cadastrais dos imóveis sem o pagamento de juros e multas. O texto está disponível no Diário Oficial.
A Secretaria de finanças vai publicar o decreto que cria o programa nos próximos dias, e em janeiro vai iniciar o envio dos comunicados para os contribuintes que têm que atualizar os dados dos imóveis.
“Vamos dar ao contribuinte que fez alguma alteração em seu imóvel a oportunidade de fazer a atualização no sistema e ficar em dia com a cidade”, explicou Aurílio Caiado, secretário de finanças, ressaltando que a legislação não prevê aumento no IPTU dos imóveis, mas sim corrige uma realidade que já existe.
“O objetivo da ação é atualizar o cadastro dos imóveis, garantindo justiça fiscal e um planejamento urbano mais eficiente para o futuro”, completou o gestor reforçando que a medida busca estimular a regularização voluntária.
O que fazer para atualizar dados
Quem precisa atualizar as informações dos imóveis será avisado por meio de e-mail ou carta. Nela haverá todo o conteúdo necessário imagem do imóvel detectada pela foto e o prazo para manifestação.
Quem receber a notificação deve seguir os seguintes passos:
- Acesse o SiRI-Geo usando o link e os dados de acesso indicados na sua notificação para entrar no sistema;
- Compare os dados apresentados com a situação real do seu imóvel e manifeste sua concordância ou, se necessário, faça sua nova declaração.
- Siga as instruções do sistema para finalizar o processo e colocar seu imóvel em dia.
Atualizando os dados dentro do prazo, o contribuinte ficará isento do pagamento de multas e juros. As penalidades só serão aplicadas se o responsável não fizer a regularização.
IPTU em Campinas
Em 2025, Campinas lançou mais de 515 mil carnês de IPTU, distribuídos da seguinte forma:
- Residencial horizontal (casas): 171,6 mil;
- Residencial vertical (apartamentos): 155,6 mil;
- Não residencial horizontal: 19,4 mil;
- Não residencial vertical: 16,9 mil;
- Terreno: 82,9 mil;
- Misto (residencial e não residencial): 5,1 mil;
- Vagas de garagem: 63,4 mil.
