A Justiça de Americana concedeu o pedido feito pela Prefeitura para determinar a produção antecipada de provas por meio de perícia judicial do carro equipado com câmeras, aparelhos celulares, computadores e bancos de dados da Estapar, empresa concessionária que opera Área Azul do município. A cobrança, no entanto, segue ativa por conta de decisão judicial do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
A liminar, assinada pelo juiz Rodrigo de Castro Carvalho, da 1ª Vara Cível de Americana, atende ao pedido feito pela cidade após a identificação de possíveis irregularidades na prestação do serviço, apontadas por uma comissão instaurada em junho.
A comissão foi formada pelo chefe de gabinete Franco Sardelli, pelos secretários de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Alvarenga Camargo Neves, e Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros, pelo secretário-adjunto de Trânsito, Marcelo Giongo, e pelo servidor José Francisco Montezelo. Os vereadores Lucas Leoncine, Leco Soares e Levi Rossi, também acompanharam os trabalhos representando a Câmara.
A apuração começou após a circulação de um vídeo nas redes sociais que mostra um carro com câmeras circulando pelo Centro da cidade, supostamente fiscalizando a área azul e descumprindo uma cláusula do contrato, que proibia expressamente o uso de veículo para fiscalização.
Produção de provas com urgência
A Adminsitração solicitou em caráter de urgência, a produção de provas em âmbito judicial a fim de exigir a entrega dos objetos periciados, bem como comprovar sua integridade, uma vez que as provas digitais podem ser perdidas, alteradas ou suprimidas.
Na decisão, o juíz pontou que “dados digitais, registros de sistema, logs de operação e informações financeiras são voláteis e podem ser facilmente manipulados ou perdidos, seja por ação deliberada ou por simples decurso do tempo e rotinas de descarte”.
A decisão ainda traz que “a realização de perícia de engenharia de software/informática e perícia contábil mostra-se plenamente justificada, pois há um risco concreto de perecimento ou inacessibilidade dessas provas (…) O interesse público, embora não seja um requisito autônomo para a antecipação da prova, reforça a necessidade de celeridade e efetividade na apuração dos fatos, especialmente quando se trata de um serviço público concedido”.
Dois peritos foram nomeados para a investigação, um da área de tecnologia e outro da área contábil.
Para o prefeito de Americana, Chico Sardelli, a decisão é importante e demonstra a seriedade e técnica no julgamento da comissão. “Agora, os peritos nomeados pela justiça também farão essa apuração, de maneira independente, para atestar todas as irregularidades que foram levantadas pela comissão”.
