O veto ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria foi derrubado nesta quinta-feira (30), em votação no Congresso Nacional. O texto reduz as penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e também por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Foram 318 votos pela derrubada do veto na Câmara dos Deputados, contra 144 favoráveis à manutenção e 5 abstenções. No Senado, foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 pela manutenção.
Para que o veto fosse derrubado, eram necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O Projeto de Lei 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado em dezembro de 2025.
Justificativas dos parlamentares
Como justificativa, parlamentares favoráveis à derrubada do veto afirmam que as penas aplicadas aos participantes dos ataques de 8 de janeiro são desproporcionais.
De acordo com o deputado e relator do texto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), é injusto aceitar que “a Justiça seja tratada com viés político” e que pessoas continuem pagando com a liberdade por distorções.
Ele ainda afirmou que “manter este veto é compactuar com o erro e fechar os olhos para exageros, é aceitar que o Parlamento não vale nada”.
Já os que votaram pela manutenção do veto dizem que o projeto representa uma tentativa de anistia a golpistas e pode acabar beneficiando criminosos comuns.
Beneficiados pela PL da Dosimetria
Ao menos 190 pessoas podem se beneficiar do projeto de lei, de acordo com o último balanço feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluindo Jair Bolsonaro.
O ex-presidente da República foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado. Há pouco mais de um mês, por questões de saúde, ele cumpre a pena em regime domiciliar.
De acordo com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia progredir para o regime semiaberto em 2033. No entanto, esse prazo, segundo especialistas, pode ser reduzido, permitindo a progressão de regime entre dois e quatro anos antes do previsto.
O texto da PL impede que dois crimes sejam somados, ou seja, passa a valer apenas a pena do crime mais grave.
Veto de Lula
O presidente Lula havia vetado a PL da Dosimetria por considerar a proposta inconstitucional e por entender que ela viola o interesse público ao reduzir penas de crimes que atentam contra a democracia.
